Julgamento de Zambelli e licença de Eduardo podem mudar time do PL na Câmara

O time de representantes paulistas do Partido Liberal (PL) pode sofrer alterações durante o ano de 2025 no Congresso Nacional. Além da licença temporária anunciada por Eduardo Bolsonaro, a também deputada federal Carla Zambelli vai enfrentar julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por episódios relacionados às eleições de 2022. 

Zambelli e Eduardo Bolsonaro estão entre os deputados mais votados de São Paulo, tendo recebido 946.244 votos e 741.701 votos, respectivamente, atrás apenas de Guilherme Boulos (Psol) que teve a preferência de mais de 1 milhão de eleitores paulistas. Na Justiça Eleitoral, a situação de Zambelli também pode impactar os parlamentares do PL beneficiados pelo desempenho dela nas urnas. Ela responde à ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que acusa Zambelli de divulgar informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.  

Em caso de condenação no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além da perda do mandato e inelegibilidade, a Corte ainda pode decidir pela anulação dos votos de Zambelli com mudanças no cálculo eleitoral, que “puxou” candidatos da sigla para Câmara dos Deputados.

Em janeiro, Zambelli foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou o mandato no Congresso Nacional e condenou a parlamentar à inelegibilidade até 2030. Zambelli aguarda a apreciação do recurso automático no TSE com manutenção dos direitos políticos até um novo julgamento, sem data prevista pela Corte.

STF inicia julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma

Nesta sexta-feira (21), o STF começa o julgamento virtual do caso em que Zambelli é acusada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde por ter perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após provocações no bairro dos Jardins, em São Paulo. Se for condenada, a parlamentar pode perder os direitos políticos após o trânsito em julgado.

Os primeiros nomes da lista de suplentes do partido no estado são Missionário José Olímpio e Coronel Tadeu. Com a licença temporária de Eduardo Bolsonaro, Olímpio - o primeiro da fila com 61.938 votos - pode assumir a cadeira do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro caso o período de afastamento do parlamentar ultrapasse os 120 dias. Vencido o prazo, o suplente é convocado para ocupar a vaga do partido na Câmara dos Deputados.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, Zambelli afirmou que é vista como uma ameaça a "democracia relativa" e disse que os processos judiciais são resultado da postura parlamentar e posicionamento em defesa de princípios e valores. Abaixo, a íntegra do posicionamento da parlamentar:

"Talvez se eu tivesse passado os últimos anos apenas defendendo pautas liberais, alinhadas à chamada "direita permitida", não estaria enfrentando essa situação. Se eu não tivesse me posicionado contra o aborto, o antissemitismo e o preconceito aos cristãos, talvez minha vida estivesse mais tranquila. Afinal, no Brasil de hoje, essas posturas são vistas como extremismo. Quem sabe se eu não tivesse confrontado a indústria farmacêutica durante a pandemia, a censura ou defendido a legítima defesa, eu não estaria passando por isso agora. Sou a voz de milhares de brasileiros que rejeitam a corrupção e os gastos públicos desenfreados. Defendo o pequeno empreendedor, que não tem influência nos corredores do poder, assim como a classe média e os agricultores, historicamente ignorados pelos governos petistas. Sim, devo ser vista como uma ameaça a essa democracia relativa. Resta-me, então, confiar na justiça divina enquanto não for proibida".

PL pode perder cadeiras se TSE anular os votos de Zambelli

O julgamento de Zambelli na Justiça Eleitoral preocupa o PL pela possibilidade de anulação dos votos da candidata a deputada federal mais votada do partido nas eleições de 2022. O PL possui a maior bancada da Casa, com 93 parlamentares.

O advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo avalia que, com a possibilidade de recálculo, o coeficiente partidário do PL deve diminuir, se o TSE confirmar a decisão da Corte regional. Consequentemente, a sigla teria menos cadeiras na Câmara dos Deputados com uma nova distribuição entre os outros partidos.

 “Neste caso, existe especificamente a determinação de recálculo. Ou seja, se os votos dela forem anulados, não serão computados sequer para o partido. Muda o consciente partidário e altera a distribuição das vagas”, explica o advogado.

Acórdão do TRE-SP não prevê um novo cálculo, o que deve ser definido pelo Tribunal Superior em Brasília.

Em resposta após a sentença em janeiro, o TRE-SP apresentou o mesmo entendimento. "Haverá uma retotalização dos votos da eleição para o cargo de deputado federal de 2022, que indicará a agremiação que se beneficiará da vaga". 

Os parlamentares do PL ameaçados - entre eles Tiririca, Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orléans e Bragança - não comentam o caso, mas se alinham à tese defendida por juristas que afirmam que não é possível mensurar o número de eleitores, supostamente, influenciados pela divulgação dos vídeos nas redes sociais por Zambelli. Além disso, o acórdão do TRE-SP não prevê um novo cálculo, o que deve ser definido pelo Tribunal Superior em Brasília. Assim, os votos podem ser mantidos em benefício do partido, mesmo em caso de condenação, garantindo as cadeiras na Câmara.

Caso Francischini é precedente para novo cálculo eleitoral  

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Golambiuk,  afirma que a cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (Solidariedade) pode ser usada como um precedente no julgamento de Carla Zambelli no TSE. 

Eleito pelo PSL em 2018, o deputado paranaense mais votado foi cassado após três anos de mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. Além dele, outros três deputados estaduais perderam os mandatos com a anulação dos votos de Francischini.

Golambiuk lembra que a Justiça Eleitoral passou a ter um novo entendimento sobre anulação de votos a partir da cassação do parlamentar no Paraná. “Até 2018, nós tínhamos uma interpretação, inclusive na resolução do TSE para as eleições, de que a legenda só era prejudicada se a cassação acontecesse antes da data da eleição, ainda que tivesse recursos penais para julgar depois do pleito”, recorda.

De acordo com ele, com essa “virada” as cortes eleitorais passaram a considerar a anulação de votos aos beneficiários do sistema proporcional após a análise de alguns casos,envolvendo abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação e fraude à cota de gênero. “Isso pode implicar na assunção de cadeiras ainda por suplentes do próprio PL, mas como isso vai mudar todo o cálculo do consciente, a distribuição das cadeiras pode acabar ficando com parlamentares absolutamente distintos”, comenta o advogado, ao comparar os casos Francischini e Zambelli.