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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15% das doações e contribuições feitas por filiados e simpatizantes ao diretório estadual do PT de São Paulo. A decisão foi publicada pelo juiz Guilherme Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo.
A medida faz parte de um processo em que o PT foi condenado a pagar uma dívida calculada em R$ 1,4 milhão com uma empresa de Comunicação.
De acordo com a decisão, a penhora atinge repasses do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias, que recebe as contribuições dos filiados do partido.
A ação foi aberta pela empresa de comunicação após o diretório não cumprir, em 2014, com o pagamento de parcelas previstas em um contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa.
Ao se defender na ação, o PT afirmou que fez à época um acordo verbal com os responsáveis pela empresa para o abatimento da dívida.
Segundo o partido, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucionais as normas que permitiam que empresas fizessem doações financeiras para partidos políticos. Diante disso, o PT apontou que houve um evento que desequilibrou a base econômica, o que seria um motivo para a readequação do contrato.
A argumentação do partido não foi aceita pela Justiça e não há mais prazo para apresentação de recurso em relação ao mérito. Com a falta de pagamento do contrato, o juiz determinou a penhora no dia 1º de abril.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o partido para saber o posicionamento sobre a decisão da Justiça, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.
