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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o programa de escolas cívico-militares em São Paulo durante julgamento virtual nesta sexta-feira (12). O andamento do processo ocorre em meio à repercussão das críticas proferidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao STF durante manifestação na Paulista no dia 7 de setembro.
Promessa de campanha de Tarcísio e pauta defendida pela direita conservadora, o projeto é alvo da oposição, que entrou na Justiça para impedir o prosseguimento do programa paulista, que prevê 100 escolas no modelo a partir do próximo ano letivo.
Cinco ministros votaram pela manutenção da decisão de Gilmar Mendes, que autorizou o programa, entre eles Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. A decisão permite a continuidade da implementação das escolas cívico-militares no estado, enquanto o mérito da ação ainda será definido no Supremo.
Nos votos, os ministros ressaltaram que a análise definitiva sobre a constitucionalidade da lei que instituiu as escolas cívico-militares em São Paulo será feita em momento posterior, o que significa que a vitória parcial da gestão Tarcísio de Freitas ainda não garante a validade do modelo educacional.
TCE-SP aponta desvio de finalidade e impede contratação de monitores para escolas cívico-militares
No último dia 3, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o programa ao apontar desvio de finalidade no uso de verbas da educação para pagar policiais militares e citou falta de planejamento detalhado. A denúncia foi protocolada pelo Psol, que já havia conseguido a suspensão do processo de implantação das novas escolas cívico-militares no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nesse último caso, a decisão foi revertida pelo governo paulista no final de agosto.
No entanto, apesar da decisão favorável do STF, o governo paulista não pode dar seguimento à próxima fase de implantação das escolas cívico-militares, que é a contratação e o treinamentos dos policiais da reserva, que atuam como monitores no modelo educacional por causa da decisão do TCE-SP.
O órgão identificou ausência de estudos de impacto financeiro e orçamentário e mencionou carência de metas claras, indicadores de desempenho e violação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Para evitar lesão irreversível à ordem legal, entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”, afirmou o conselheiro Renato Martins Costa.
O tribunal determinou ainda a análise das despesas já realizadas e abriu espaço para responsabilizar agentes públicos que autorizaram os gastos considerados irregulares. A suspensão do programa das escolas cívico-militares paulista atendeu ao pedido do "Coletivo Educação em 1º Lugar", composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do Psol.
O governo de São Paulo só poderá retomar o programa após apresentar dados completos de impacto financeiro e comprovar a compatibilidade com a Constituição e com a legislação educacional.
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Governo paulista prevê 100 escolas até 2026, atendendo 50 mil alunos
A proposta inicial do governo de São Paulo previa 45 unidades até 2026. No entanto, Tarcísio antecipou o cronograma para 2025 e ampliou a meta para 100 escolas cívico-militares. Em abril, o governo anunciou as unidades contempladas: duas ficam na capital paulista, enquanto as demais se distribuem por várias regiões do estado.
Cerca de 300 escolas participaram das consultas públicas realizadas desde março. No total, 132 comunidades escolares aprovaram a adesão ao programa, superando a meta inicial. A votação envolveu três grupos: pais ou responsáveis de alunos menores de 16 anos, estudantes a partir dessa idade ou seus familiares e professores com a equipe escolar.
O processo de seleção final considerou a implantação de ao menos uma escola por município. Oito em cada dez cidades contempladas têm IDH abaixo da média estadual, enquanto 37 estão abaixo da média nacional. As 100 primeiras escolas deverão atender cerca de 50 mil estudantes até 2026. A previsão do governo é iniciar o modelo cívico-militar logo após o recesso escolar de julho de 2025.
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De Bolsonaro a Tarcísio: SP resgata programa após fim decretado por Lula
As escolas cívico-militares nasceram como política educacional do governo Jair Bolsonaro (PL), em um modelo que colocava militares da reserva em funções de disciplina e segurança dentro dos colégios. Pouco depois de assumir a presidência, em 2023, Lula revogou o programa e devolveu a gestão integral às redes estaduais e municipais de ensino.
Diante do fim da iniciativa federal, o governador Tarcísio de Freitas transformou o programa das escolas cívico-militares em bandeira da gestão estadual. Ele anunciou que São Paulo assumiria o modelo por conta própria e ampliaria a rede estadual.
O governo paulista instituiu o programa em maio de 2024 com orçamento de R$ 7,2 milhões. O dinheiro financiaria policiais militares da reserva, responsáveis por segurança, disciplina e atividades extracurriculares. Já a gestão pedagógica e administrativa continuou sob comando de civis da Secretaria da Educação.
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