Sob suspeita de corrupção, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo pressionado a dar uma resposta rápida ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu desafio é arrumar meios para o ressarcimento do total de recursos desviados dos aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados a associações e sindicatos.
O esquema de desvio, revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) na semana passada, tem provocado reações no Congresso e na opinião pública.
O montante estimado - de no mínimo R$ 6,3 bilhões - está nas mãos de entidades que firmaram convênios com o INSS para prestar serviços aos beneficiários. A maioria deles, no entanto, não havia autorizado o desconto e sequer era filiada às entidades.
Embora, em tese, caiba às entidades o ressarcimento dos recursos, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o governo tem responsabilidade direta no caso.
Alcolumbre admite estudar texto alternativo à anistia para reduzir penas de condenados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que está “estudando fortemente” um projeto de lei alternativo à anistia aos condenados de menor gravidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta, que vinha sendo ventilada desde a semana passada, é uma forma de reduzir a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estou estudando fortemente o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira. […] Estou lendo o projeto”, disse a jornalistas após a sessão desta terça (29).
Fachin defende regulação das redes sociais e cobra ação do Congresso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso Nacional precisa discutir com urgência a regulamentação das redes sociais no Brasil. Ele avaliou como necessário criar “mecanismos de contenção democrática” contra supostos impactos da desinformação e o modelo de negócios que, segundo ele, lucra com a ausência de regras claras.
O STF já discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, com uma ação em andamento que foi paralisada após pedido de vista do ministro André Mendonça.
“[O Congresso Nacional] hoje é interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas e, por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, afirmou Fachin em um evento do jornal O Estado de São Paulo nesta terça (29) em Brasília.
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