A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou o requerimento para a abertura de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar a responsabilidade pela fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido conta com o apoio de 223 deputados federais e 34 senadores. No caso de CPMI, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. "Muito mais do que o necessário para a CPMI ser recebida", disse Damares em live com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) no Instagram.
Damares afirmou que uma comitiva de parlamentares levará o pedido pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana que vem. Alcolumbre está em viagem à China junto com o presidente Lula (PT).
Defesa de Zambelli tenta estratégia de Ramagem para travar julgamento no STF
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento contra a parlamentar até que a Câmara dos Deputados decida sobre o possível travamento da ação penal. A iniciativa dos advogados é parecida com a utilizada pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A Primeira Turma formou maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais. A parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto são acusados pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, informou ao STF que o PL pediu a suspensão do processo com base no artigo 53 da Constituição.
PF mira suspeitos de envolvimento com esquema de venda de sentenças em 3 estados
Nesta terça-feira (13), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão contra alvos investigados por envolvimento no esquema de venda de sentenças em tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As diligências foram realizadas nos estados do Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.
Também foram determinados o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus passaportes.
A ação desta terça faz parte da 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.
Brasil e China assinam acordo para troca de moedas em operações internacionais
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o homólogo do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, assinaram nesta terça (13) um acordo de cooperação que permitirá a troca de moedas locais para operações internacionais. O ato foi assinado em uma cerimônia com fortes críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que participaram o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chinês Xi Jinping.
Galípolo não falou no evento, mas o Banco Central brasileiro informou que o acordo oficializa uma prática que tem se tornado comum entre as autoridades monetárias dos países desde a crise de 2007. A própria autarquia brasileira já tem conversas com homólogas “para a realização de acordos semelhantes”.
“A cooperação entre os bancos centrais permitirá maior integração financeira e facilitará investimentos”, disse Lula em discurso sobre o acordo. O Brasil já tem um acordo semelhante com o Federal Reserve, que é o Banco Central dos Estados Unidos.
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