Defesa de Zambelli tenta estratégia de Ramagem para travar julgamento no STF

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento contra a parlamentar até que a Câmara dos Deputados decida sobre o possível travamento da ação penal. A iniciativa dos advogados é parecida com a utilizada pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Primeira Turma formou maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais. A parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto são acusados pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, informou ao STF que o PL pediu a suspensão do processo com base no artigo 53 da Constituição.

Segundo a defesa, o requerimento foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 29 de abril, mas ainda não foi analisado. Após a apresentação, a Casa tem 45 dias para analisar o pedido.

O artigo 53 da Constituição estabelece que, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode sustar o andamento da ação com voto da maioria da Câmara. Bialski argumentou que os delitos atribuídos a Zambelli teriam começado a partir de agosto de 2022, quando ela já cumpria mandato na Câmara.

Ele destacou que é “inquestionável o preenchimento do requisito temporal” previsto na legislação, “uma vez que todos os fatos que são objeto da presente ação penal supostamente ocorreram após a diplomação” da deputada.

“Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo Parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação a Deputada Federal Carla Zambelli”, diz a petição da defesa.

O advogado apontou que “não há qualquer risco de prescrição dos crimes imputados” à deputada. Além disso, “não há qualquer possibilidade de extensão da imunidade parlamentar ao corréu Walter Delgatti Neto, de modo que em relação a ele, a ação penal deve prosseguir regularmente”.

STF limitou decisão da Câmara sobre Ramagem

Na semana passada, a Câmara barrou a íntegra da ação penal contra Ramagem por suposta tentativa de golpe de Estado, com base nessa lei. A suspensão foi aprovada por 315 votos a 143. No entanto, a Primeira Turma derrubou a decisão do Legislativo.

Com isso, Ramagem continuará respondendo pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já os crimes relacionados aos danos materiais, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023, portanto, após a diplomação realizada em 19 de dezembro de 2022, ficarão suspensos até o fim do mandato do parlamentar.