O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre um dia depois da parlamentar anunciar que deixou o Brasil, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão preventiva da deputada e o bloqueio das redes sociais de seus familiares. Na nova decisão, o ministro apontou que a “evasão” de Zambelli do território nacional visa impedir o cumprimento da lei e da decisão judicial. Por isso, o novo inquérito tem como objetivo apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A deputada disse que estava nos Estados Unidos e revelou que pretende seguir para a Itália. Moraes afirma que declarações recentes de Zambelli em entrevistas recentes “indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições”.
PF pede inclusão de Carla Zambelli na lista de procurados pela Interpol
A Polícia Federal pediu a inclusão do nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A lista serve para alertar as polícias dos 196 países membros sobre fugitivos procurados internacionalmente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva e a inclusão da parlamentar no alerta após ela anunciar que deixou o país. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2023.
Ela anunciou nesta terça-feira (3) que está nos Estados Unidos e pretende ir para a Itália por ser alvo de “perseguição” no Brasil. O diretor-geral da PF, Andrei Passos, confirmou ao portal g1 o envio do pedido à Interpol, que atualmente é comandada pelo delegado da PF, Valdecy Urquiza.
Na próxima semana, o presidente Lula (PT) deve visitar a sede da organização, em Lyon, na França. Andrei acompanha a comitiva presidencial. A Primeira Turma do STF analisará nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada contra a condenação.
André Mendonça critica ativismo do STF e defende ampla liberdade de expressão
O ministro André Mendonça iniciou a leitura de seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá acabar com o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao prever que elas só sejam punidas por conteúdo postado por usuários se descumprirem decisão judicial que considere a publicação ilícita e ordene sua retirada.
Se o artigo cair, as empresas de tecnologia tendem a remover postagens em massa relacionadas a assuntos polêmicos, por temor de serem punidas com multas. No ano passado, quando começou o julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade da norma; Luís Roberto Barroso, pela extinção parcial.
Na sessão desta quarta (4), Mendonça não concluiu o voto, mas apresentou suas premissas, com uma defesa mais enfática da liberdade de expressão e críticas indiretas a iniciativas de colegas do próprio STF que tentam controlar o que trafega nas redes sociais.
O voto será concluído na sessão desta quinta (5), quando ele vai se posicionar pela manutenção ou extinção do artigo 19. Depois, votarão os demais ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – é provável que esses só votem na semana que vem.
Trump proíbe entrada nos EUA de cidadãos do Irã, Afeganistão e outros países
O presidente americano, Donald Trump, assinou uma proclamação que restringe totalmente a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e parcialmente a entrada de cidadãos de outros sete.
Segundo o texto da medida, essas restrições levam em conta objetivos de política externa, segurança nacional e combate ao terrorismo dos Estados Unidos.
Os países com restrição total à entrada de cidadãos são Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.
Já os países com restrição parcial são Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.
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