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Pelo menos 35 mil toneladas de lixo hospitalar foram depositadas em locais impróprios no ano passado | Valterci Santos/arquivo/ Gazeta do Povo
Pelo menos 35 mil toneladas de lixo hospitalar foram depositadas em locais impróprios no ano passado| Foto: Valterci Santos/arquivo/ Gazeta do Povo

Legislação rígida

O gerenciamento e a destinação dos resíduos de saúde são regulamentados pelas Resoluções nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e nº 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Abrangência

As normas abrangem hospitais, unidades públicas de saúde, clínicas, farmácias, laboratórios de produtos farmacêuticos, serviços de acupuntura e tatuagem, entre outros.

Responsabilidade

Cada unidade é responsável pelo gerenciamento adequado do lixo que produz. Isso inclui todas as etapas do processo, como armazenamento do lixo, separação dos resíduos, tratamento e destinação final. As unidades podem contratar empresas especializadas, que ficarão responsáveis por processar e dar o destino correto ao lixo.

Plano

Os estabelecimentos precisam elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que detalha todas as ações relativas ao manejo dos resíduos dentro das unidades. O plano deve ficar disponível para consulta tanto das autoridades sanitárias ou ambientais quanto dos próprios funcionários, pacientes e do público em geral.

Fiscalização

A fiscalização dentro dos estabelecimentos de saúde compete à Vigilância Sanitária. Já o acompanhamento do descarte do lixo compete aos órgãos ambientais municipais e estaduais. As penalidades para a disposição inadequada dos resíduos de saúde estão previstas na Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/98.

Critérios

As resoluções federais sobre o tema podem ser complementadas por normas municipais ou estaduais, com o objetivo de adequá-las aos cenários locais. No Paraná, por exemplo, uma resolução conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e do Meio Ambiente estabelece que as unidades de saúde que geram até 30 litros por semana de resíduos devem fazer um plano de gerenciamento simplificado.

Entidades de saúde devem fazer plano de gerenciamento

Segundo resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cada estabelecimento de saúde deve ter um plano de gerenciamento de resíduos que contemple desde o armazenamento até a destinação final (veja box nesta página). Para profissionais envolvidos no processo, a adoção de ações diferenciadas dentro dos próprios hospitais é fundamental para incentivar a separação adequada dos diferentes tipos de resíduos e garantir que os riscos de contaminação sejam os menores possíveis.

É o que acontece no Hospital Evangélico de Curitiba. Todos os setores da unidade passam por vistorias mensais, que avaliam o descarte correto de todos os tipos de lixo e propõem melhorias no processo. Os funcionários também passam por treinamentos semestrais que trabalham a importância do manejo adequado dos resíduos. O hospital produz por mês, em média, cerca de 15 toneladas de lixo infectante (como seringas, agulhas e sobras de amostras de sangue), seis toneladas de lixo reciclável e duas toneladas de lixo químico (como remédios e reagentes para laboratório).

Economia

A destinação correta do lixo também é, há cinco anos, tema de campanhas dentro do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). De 2006 para cá, o hospital conseguiu reduzir em 65% o volume de lixo infectante produzido diariamente – hoje, são gerados 447 quilos deste tipo de resíduo por dia. Por outro lado, o aproveitamento do lixo reciclável aumentou. Passou de duas toneladas por mês em 2006 para dez toneladas atualmente.

Mudança que, além de diminuir a quantidade de lixo que vai para aterros, gera economia. "O custo do resíduo comum é muitas vezes menor do que o do resíduo infectante, que passa por um processo de descontaminação e gera custos para o hospital", explica a presidente da Comissão Multidisciplinar do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços e Saúde do HC, Lidia Lima.

  • Cerca de 80% dos municípios brasileiros afirmam fazer a coleta de lixo hospitalar

O escândalo da reutilização de lençóis hospitalares em lojas de tecidos no Nordeste pôs em evidência o desrespeito à legislação que trata da destinação correta de resíduos médicos. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados de 2008, uma em cada cinco cidades brasileiras despeja material hospitalar usado sem nenhum tipo de tratamento em lixões e aterros sanitários.

Segundo o IBGE e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a estrutura deficiente de tratamento e a falta de fiscalização resultaram no despejo de pelo menos 35 mil toneladas de lixo hospitalar em locais impróprios no ano passado. Um risco para o meio ambiente e para a própria saúde pública.

Dos 4.469 municípios que coletaram ou receberam os resíduos de saúde em 2008, 58% informaram fazer o processamento desse lixo antes do despejo no solo, como prevê a legislação (veja box nesta página). O cenário nacional, mesmo em menor porte, é observado no Paraná. Dos 331 municípios que coletam os resíduos de saúde, um terço (101) disse ao IBGE não possuir qualquer serviço de processamento dos resíduos.

Os números fazem menção não só ao lixo produzido em hospitais, mas também em clínicas particulares, farmácias, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e até funerárias. Somente no Paraná, a Secretaria de Estado de Saúde informa ter registrado 9 mil estabelecimentos que se enquadram como serviços de saúde e, por consequência, produzem resíduo hospitalar.

Transporte

Para especialistas da área, a destinação inadequada desses resíduos se concentra nos municípios de menor porte, que não têm estrutura instalada tanto para tratar o lixo quanto para despejá-los em locais adequados, como aterros controlados ou valas sépticas. "O que falta nas cidades menores é estrutura de tratamento dos resíduos antes da disposição final", avalia a engenheira ambiental e professora da Universidade Tuiuti do Paraná Geni Portela Radoll. Em alguns casos, o material hospitalar desses municípios é encaminhado para cidades maiores. "Muitos resíduos vêm para grandes centros para serem tratados, o que amplia a possibilidade de contaminação, uma vez que eles são transportados via terrestre", completa Geni.

Tratamento

A falta de tratamento é um dos principais pontos discutidos em um relatório divulgado neste ano pela Abrelpe. Como a maior parte dos municípios brasileiros coleta e dá destinação final apenas para os resíduos produzidos em unidades públicas de saúde – hospitais de maior porte costumam contratar empresas particulares para fazer o processo –, os dados da associação colocam em xeque justamente o gerenciamento do lixo do serviço público.

"Essa é uma situação grave. Estamos dando chance de retorno de situações de saúde pública que fizemos muito esforço para superar no passado. Não é mais admissível que esses resíduos sejam tratados da forma incorreta", critica o coordenador de resíduos especiais da Abrelpe, Odair Luiz Segantini.

Despejo de seringas usadas por diabéticos preocupa pesquisadora

Não é somente a destinação do lixo oriundo de unidades de saúde e hospitais que suscita preocupações. Estudo inédito da enfermeira e mestre em saúde pública Silvia Carla da Silva André, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), revela que, todos os dias, pelo menos um milhão de seringas podem estar sendo descartadas no lixo comum de residências em todo o país. A estimativa leva em conta o número de pessoas com diabete que são usuárias de insulina e a aplicam em casa – o chamado autocuidado.

O descuido na hora de jogar o material fora traz riscos à saúde e ao meio ambiente, já que o lixo doméstico inevitavelmente vai para lixões e aterros, onde o acesso não é controlado. "O descarte inadequado dessas seringas pode causar acidentes, como a transmissão de hepatite B. Não é porque esse lixo foi gerado em casa, e não no hospital, que ele vai estar livre de contaminação", alerta Silvia.

Para a especialista, apesar de a legislação ser objetiva quanto à responsabilidade dos serviços e profissionais de saúde em destinar o lixo hospitalar corretamente, há uma lacuna no que se refere aos cuidados a serem seguidos pelos próprios pacientes em casa.

Medicamentos

A falta de controle sobre resíduos domiciliares, segundo profissionais, também esconde outra realidade tão preocupante quanto o gerenciamento inadequado do lixo hospitalar. Além das seringas, a professora do curso de En­­genharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Patrícia Sottoriva, chama a atenção para o descarte indevido de medicamentos que apresentam risco à saúde pública – principalmente produtos hormonais, antirretrovirais e imunossupressores. "Há algumas iniciativas de recolhimento desses remédios, mas faltam campanhas de esclarecimento sobre essa questão", avalia.

No caso das seringas, a recomendação é que elas sejam acondicionadas em um material plástico resistente (como garrafas de amaciante) e levadas para as unidades de saúde. Já os medicamentos, mesmo os com prazo de validade vencida, devem ser encaminhados para as farmácias onde foram comprados.

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Interatividade

Como melhorar o descarte de lixo hospitalar sem agredir o meio ambiente e pôr em risco a saúde da população?

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