Ação popular impede que MP-PR recomende exoneração de parentes no Governo do Estado

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Uma ação popular movida pelo engenheiro agrônomo Augusto Jondral Filho contra o governo do estado impede que o Ministério Público do Paraná recomende a exoneração de parentes de até 3º grau empregados no governo Roberto Requião.

De acordo com a promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, somente após o julgamento desta ação é que o MP poderia interferir junto ao governo do estado.

Requião possui, só em cargos de primeiro escalão, dois irmãos e a esposa, entre outros parentes, empregados de forma comissionada. Maurício Requião, Eduardo Requião, e Maristela Requião atuam, respectivamente, como secretário da Educação, superintendente do Porto de Paranaguá e diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON). O vice-governador, Orlando Pessuti, também tem a esposa, Regina, como assessora especial da governadoria.

Na segunda-feira, a promotora recomendou a exoneração, em até 60 dias, de parentes de servidores da Prefeitura de Curitiba, do Tribunal de Contas e da Câmara de Vereadores - além do envio de ofício à Assembléia Legislativa, requerendo uma listagem completa de servidores em cargos de comissão que mantêm relação de parentesco com os deputados ou demais autoridades políticas.

Durante a entrevista coletiva desta quinta-feira, a promotora informou que ainda não recebeu a listagem da Assembléia Legislativa - que tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para encaminhar a lista.

Lista dos parentes empregados

Os nomes da AL se juntarão aos 29 parentes de autoridades que entraram na lista do nepotismo elaborada pelo Ministério Público Estadual. A Câmara Municipal de Curitiba é o órgão que tem a maior quantidade. São 23 familiares de vereadores ganhando salários em comissão. Na prefeitura são três - José Richa Filho, secretário de Administração, e a mulher do prefeito, Fernanda, como presidente da Fundação de Ação Social. Além deles, a lista tem ainda como servidor comissionado o filho do secretário de Defesa Social, Iranil dos Santos Júnior.

O Tribunal de Contas, de acordo com documento enviado ao MPE, também possui três parentes de conselheiros empregados em cargos de comissão. Dois funcionários são parentes do atual presidente, Nestor Baptista, e um do conselheiro Henrique Naigeboren.

Dos órgãos que receberam a notificação do MPE, somente os vereadores (Câmara) prometeram demitir os parentes. Tanto o TCE quanto a Prefeitura ainda não se manifestaram sobre o caso. Mesmo não sendo notificado, o presidente da AL, Nelson Justus, adiantou que a Casa vai cumprir a recomendação do MPE.