Acesso à educação e à terra contra o preconceito

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Para combater o racismo existente no Brasil, é preciso agir justamente nos dois pontos principais retirados do projeto: acesso à educação e à terra. Esta é a opinião do antropólogo José Jorge de Carvalho, Ph.D em Antropologia Social pela The Queen’s University Of Belfast e professor da Universidade de Brasília (UNB). Carvalho argumenta que a regularização fundiária das terras quilombolas é ponto central no combate à grilagem e caminha para o fim dos graves conflitos envolvendo latifundiários e remanescentes de quilombos. "Estudos comprovam que o que ocorreu no século 20 foi justamente a diminuição da extensão de terras dos afrodescendentes em função dos grileiros."

Já em relação à educação, Carvalho diz que o acesso ao ensino superior é uma ferramenta importante na reestruturação das relações de poder. Outro ponto retirado do projeto é a não inclusão do quesito racial nos censos educacionais e no Sistema Único de Saúde. "Sem isso, não conseguimos nem saber qual é a real dimensão da desigualdade e nem criar políticas públicas eficazes", explica. "A existência de mais negros nos meios de comunicação é algo que também ficou de fora, mais uma ação primordial para mudar a violência simbólica. O padrão de beleza, saúde e riqueza é louro na mídia."

O coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UNB, Nelson Inocêncio, diz que o movimento negro não pode se dizer vitorioso com a aprovação. Para ele, é uma ação de fachada que pode insinuar que a questão está resolvida. "Acredito que o projeto foi aprovado para servir de justificativa do Brasil frente à comunidade internacional, já que somos signatários de diversos tratados das Nações Unidas que coíbem o racismo." Ele defende que há uma relutância do Congresso em afirmar que a discriminação existe porque isso seria reconhecer que o próprio Estado é também produtor da desigualdade. "Isso, de algum modo, evidencia que a sociedade pouco avançou. Há somente o mito da democracia racial."