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Denúncia dispensa o flagrante

Qualquer pessoa pode acionar os órgãos de vigilância sanitária e de defesa dos direitos do consumidor se presenciar o descumprimento da lei antifumo. A denúncia pode ser feita pessoalmente e até pela internet. A multa será aplicada ao estabelecimento comercial baseada na denúncia, mesmo sem a presença dos fiscais no local.

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Associação de bares vai recorrer

A seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promete tomar medidas judiciais contra a nova legislação estadual antifumo. A entidade já havia ingressado com mandado de segurança contra lei municipal semelhante, que entra em vigor no dia 19 de novembro. A decisão da Justiça era aguardada para ontem à noite ou no máximo hoje.

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O humorista e colunista da Gazeta do Povo Luis Fernando Verissimo previu, em uma crônica publicada nos anos 80, uma terceira guerra mundial disputada entre fumantes e não fumantes. Um ex-fumante que acendesse um cigarro não seria apenas considerado um fraco: seria julgado por deserção e fuzilado. Exageros à parte, as novas leis antifumo de Curitiba e do Paraná, que entram em vigor em novembro, serviram para acirrar os ânimos entre tabagistas, que defendem a liberdade de alimentar o vício, e os fumantes passivos, que lutam pelo direito de respirar sem inalar a fumaça de cigarros alheios.

Sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB) no dia 19 de agosto, a lei curitibana deve entrar em vigor em novembro, assim como o projeto de lei aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa e que aguarda sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Na iminência de serem despejados dos bares, onde costumam associar os prazeres da bebida e do cigarro, os fumantes, em sua maioria, criticam as novas leis. Alguns até admitem que o cigarro faz mal, mas se opõem à rigidez da norma.

"Acho saudável que se proíba o cigarro, mas deveria haver um espaço para quem fuma", defende a estudante Anelise Jarenko, de 24 anos. Na mesma mesa do Bar Folha Seca, no bairro Água Verde, o não fumante Ricardo Pupo, 29, demonstrava tolerância com os tabagistas. "Para mim, proibir ou não é indiferente", afirma. "Não me importo com a fumaça do cigarro."

No balcão do Zezito’s Bar, também no Água Verde, o aviador José Neto, de 52 anos, e a vendedora Josane Schmin, 50, disparam: "É ridículo!" Josane garante que vai parar de frequentar bares quando a lei entrar em vigor. "Vou continuar fumando em casa", diz. Para o aviador, a poluição do ar pode ser mais maléfica para os não fumantes que a fumaça do cigarro. "Os caminhões continuam andando com os motores a diesel desregulados, e as autoridades não se preocupam", critica.

Embora seja fumante, o vendedor Sidney Pazza, de 45 anos, apoia a lei. "Toda vez que saio e fumo, quando volto para casa tenho de trocar de roupa por causa do cheiro de fumaça impregnado", afirma.

Numa mesa de não fumantes no Zezito’s, o projetista Jean Hoffmann, de 21 anos, era um dos mais enfáticos defensores da legislação antifumo. "Excelente, para os não fumantes é a melhor coisa que tem", elogia. "Tinha de ser que nem no Japão: proibir o fumo até na rua e fazer cabines separadas para os fumantes."

Até entre os donos de bares há quem apoie a restrição aos cigarros. O proprietário do Zezito’s, José Antônio Vieira Negrão, o Juca, diz concordar "em gênero, número e grau" com a nova norma. Ele garante não temer a queda do movimento. "Botequeiro que é botequeiro não deixa de vir ao bar só porque não pode fumar", afirma. "Só para se ter uma ideia: faz quatro meses que não vendo cigarro no balcão e o movimento não caiu."

André Neves, dono do Folha Seca, diz que não é contra a lei, mas argumenta que deveria ter havido maior discussão. "Estamos aí para cumprir a lei, mas ela vai dar muita dor de cabeça", prevê. "Pretendo começar a colocar avisos antes mesmo da entrada em vigor." Para ele, a medida deve provocar uma pequena queda inicial no movimento. "Mas depois as pessoas se acostumam", pondera.

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As leis antifumo vão diminuir o movimento dos bares e restaurantes?

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