Brasília, Rio e São Paulo (AG) A Justiça começou a analisar ontem os primeiros pedidos de progressão de regime de pena para presos acusados de cometer crimes hediondos. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por seis votos a cinco, habeas-corpus a um pastor evangélico, condenado por molestar crianças. Com isso, o pastor, que foi condenado por crime hediondo, poderá ter direito à progressão do regime da pena. É a primeira vez que um condenado por um crime hediondo recebe o benefício. A lei vedava a progressão, determinando que o preso fosse mantido sempre em regime fechado.
A decisão abriu caminho para que outros condenados por crime hediondo recorram à Justiça pedindo o mesmo direito. O benefício, no entanto, depende de requisitos a serem analisados pela Justiça, como bom comportamento e o cumprimento pelo preso de pelo menos 1/6 da pena.
Apesar da decisão do Supremo ter aberto um precedente, ainda não há consenso entre advogados e promotores.
