Advogada diz que multa ainda está valendo

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A advogada Rogéria Dotti, que representa a multinacional Syngenta Seeds, disse que o início da desocupação dos integrantes da Via Campesina não representa a suspensão da multa diária de R$ 2 mil ao governador Roberto Requião (PMDB).

A decisão judicial determinava que Requião tinha 15 dias, a partir da notificação, para fornecer força policial para cumprir a ordem de reintegração de posse da fazenda. "O prazo termina às 23h59 de terça-feira (ontem) e a fazenda continua ocupada. Ou seja, a ordem de reintegração não foi cumprida. Por isso, a partir de quarta-feira será aplicada a multa."

A multa, explica Rogéria, será cobrada somente no fim do processo, ou seja, quando a fazenda for inteiramente desocupada. "Daí então, o juiz calcula quantos dias a determinação judicial foi descumprida", afirma.

Já o pedido de uma semana para retirar todas as famílias e objetos dos invasores foi rechaçado pela advogada. "Eles nunca quiseram dialogar. No dia 5 (de junho) o oficial de justiça foi tentar conversar com os invasores, mas percebeu a resistência deles quando viu facas e facões empunhados", conclui.

Histórico

A Syngenta foi tomada pelos sem-terra em 14 de março de 2006. A empresa conseguiu a reintegração de posse poucas semanas depois, mas a ordem não foi cumprida. A empresa então obteve, em outubro de 2006, liminar estipulando um prazo de 15 dias para que fosse executada a ordem de reintegração, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao estado. No final do prazo, dia 8 de novembro, os sem-terra abandonaram a área depois de uma negociação com a Polícia Militar. Mas acamparam às margens da rodovia, ao lado do acesso da fazenda. Dois dias depois, o governo do estado baixou decreto de desapropriação da área e os sem-terra voltaram a ocupar a fazenda, tendo permanecido na área até agora. O decreto foi derrubado pelo Tribunal de Justiça neste ano.