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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou ter dado início, nesta sexta-feira (7), a um processo de fiscalização da plataforma Discord por indícios de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ANPD entende que a plataforma pode ter falhado em fiscalizar e prevenir riscos aos menores. O Discord afirma que possui uma equipe dedicada a fiscalizar especificamente o uso do serviço no mercado brasileiro.
A apuração tem como foco possíveis falhas em medidas exigidas por lei para prevenir a exposição ou o contato de menores de 18 anos a conteúdos com indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio. O procedimento ocorre após uma menina de 13 anos morrer, no dia 22 de julho, durante uma transmissão no aplicativo. A primeira-dama Janja da Silva defendeu o banimento da rede em um evento público e foi prontamente atendida pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que prometeu providências.
Discord afirma ter identificado servidor envolvido
A reportagem procurou o Discord que, por meio de seu representante no Brasil, disse ter “investigado um servidor privado” no qual se acredita que “indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação, desativando-o antes da morte da adolescente”.
A ANPD disse ainda ver ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, além da ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
A agência informou que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas na legislação, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A ANPD informou também que seu procedimento é complementar à atuação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Discord diz contribuir com prisões
Por meio da mesma nota, o Discord informou que não tolera atividades criminosas na plataforma, que atua por meio de sua equipe dedicada e que “mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça”, tendo “atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”. Não foram apresentados casos específicos em que isso teria acontecido.
Discord tem ambiente irrastreável
O Discord é um serviço de comunicação que permite conversas por texto, áudio e vídeo. Diferente de redes como o Instagram ou o X, a rede não possui um mural de notícias público para todos.
Sua estrutura funciona por meio de servidores, que são espaços privados criados pelos próprios usuários para reunir grupos de amigos, estudantes ou comunidades de jogos.
A arquitetura fechada dificulta a fiscalização externa e a descoberta destes espaços nos mecanismos de busca, como o Google. Embora tenha milhões de usuários legítimos no Brasil, que utilizam a ferramenta para estudar ou trabalhar, o formato de grupos privados e a ausência de uma verificação de idade rigorosa acabaram facilitando a criação de ambientes propícios para atividades ilícitas e a articulação de grupos radicais sem moderação.
Em nota, o Discord afirma ter equipes “altamente especializadas” que trabalham continuamente para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.
Estas equipes, de acordo com o app, contribuiriam para detectar indivíduos que representam “ameaças graves”, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco com a remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais.
