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Seju

Maria Tereza Uille Gomes, titular da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humano, conta que recebeu os manifestantes e também acompanhou a reunião na Casa Civil. Ela relatou que as principais reivindicações da classe trabalhista estão em fase de implementação.

Sobre o concurso público, Maria Tereza defende que há um processo em andamento, que teve 33 mil inscritos para o preenchimento de 423 vagas. "Isso aponta que a carreira de agente penitenciário é uma das mais disputadas no estado, principalmente porque tem nível de segundo grau e em razão da escala [com 9 dias úteis de trabalho por mês, em média]."

A secretaria citou ainda o incremento salarial significativo da categoria nos últimos anos. Ela diz que o salário inicial da categoria é o terceiro melhor do Brasil e que um aumento na gratificação, reivindicada pelos agentes, só não pode ser cogitada agora devido à questão orçamentária.

Maria Tereza enfatizou que as questões de porte de arma e aposentadoria especial envolvem questões legais. O porte no interior dos presídios é uma questão fora de cogitação porque há um posicionamento federal que proíbe o uso de armas dentro de presídios. Os agentes, segundo ela, querem ter autorização para usar armas de fogo fora do horário de trabalho, mas essa é uma questão particular e que cada agente precisa resolver com a Polícia Federal, caso assim desejem. Já sobre a aposentadoria, a secretaria diz que a Seju hoje cumpre o que determina a Lei e para que haja alguma mudança isso precisa passar pela Assembleia Legislativa.

Os agentes penitenciários que estão acampados em frente ao Palácio Iguaçu protestam pelo segundo dia consecutivo com uma caminhada nesta quarta-feira (4). O sindicato que organiza o ato espera que mais de 100 pessoas participem da manifestação. A marcha começou por volta das 11 horas e seguiu em direção à Praça Santos Andrade. A intenção deles é seguir até a Boca Maldita, perto da Praça Osório.

Antony Johnson, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), prevê que os manifestantes permaneçam acampados pelo menos até o fim de semana. Segundo ele, a reunião da categoria com o governo nesta terça (3) não teve grandes avanços. "Vimos com insatisfação total [a posição do governo]. Vamos fazer uma assembleia na semana que vem e não está descartada a possibilidade de novas paralisações e de greve."

Nesta terça (3), o secretário da Casa Civil Reinhold Stephanes recebeu os manifestantes. O chefe da pasta disse que o limite do teto prudencial com folha de pagamento foi excedido pelo governo e que não há como cogitar um aumento estando nesta condição. A proposta ao Sindarspen foi de o governo considerar prioridade número um a concessão de reajustes à categoria assim que sair dessa circunstância. A previsão é de que isso seja possível no fim de setembro.

Segundo os dirigentes do sindicato, uma reunião com o governador Beto Richa (PSDB) foi protocolada e é esperada pela categoria. A intenção deles na terça-feira era de fazer a conversa com o líder do executivo, mas não foram atendidos.

Operação-padrão

O sindicato informa que apenas os agentes de folga participam do protesto. Os outros continuam em seus postos a aplicam desde esta terça (3) uma operação-padrão nas unidades prisionais de acordo com a cartilha de segurança. Por seguir à risca o manual, serviços nos presídios estão prejudicados, segundo Johnson. O acesso dos presidiários ao pátio de sol e à alimentação está mantido. Os serviços de escola dos presos e as visitas dos advogados aos detentos seguem de maneira mais lenta que o normal.

Violência contra agentes

Entre fevereiro e março deste anos, diversos casos envolvendo agentes penitenciários foram registrados, entre eles duas mortes. No dia 18 de março, um agente penitenciário de 47 anos foi assassinado no bairro Boa Vista, em Curitiba. Pouco antes, no dia 13 do mesmo mês, outro membro da categoria, de 35 anos, foi assassinado com 11 tiros, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Ainda em março, no dia 11, uma agente de 43 anos foi atingida por um tiro, no Xaxim, em Curitiba. Algumas semanas antes, no dia 25 de fevereiro, no Pilarzinho, um agente foi atingido por um tiro dentro da casa dele. Ele foi levado para um hospital e se recuperou. Dois homens seriam os responsáveis pelo crime.

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