AGU volta atrás e diz que atuará ao lado do MPF para cassar Jovem Pan

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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, negou que a pasta estivesse empenhada em defender a Jovem Pan no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação de concessões da emissora. Messias afirma ter atuado apenas na mediação de um acordo, porém, como não houve sucesso nas tratativas, agora a AGU atuará ao lado do MPF contra a Jovem Pan.

“Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticados pela primeira ré da ação judicial em referência. Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial [...] Informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União”, escreveu Jorge Messias em seu perfil na rede social X, nesta segunda-feira (4).

A fala do ministro se deu por conta da divulgação de uma manifestação anexada ao processo, também nesta segunda-feira (4), em que os procuradores da AGU, Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra, dizem que "seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”.

A ação contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado, após os procuradores do MPF, Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy, acusarem a emissora de promover "desinformação em larga escala" sobre o sistema eleitoral, com "potencial de incitação à violência e à ruptura da ordem democrática".

Segundo os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.

O processo ficou parado de outubro de 2023 até fevereiro de 2024 para que as partes chegassem a um acordo. Como o acordo não foi possível, a juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Denise Aparecida Avelar, retomou o andamento do processo.

No início da ação, a Jovem Pan divulgou uma nota afirmando que estava sob ataque por ser um veículo de imprensa livre, independente, e ser sempre crítico. O texto também menciona que “defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazista, soviético, enfim: toda sorte de regimes autoritários”.

Até mesmo o Ministério das Comunicações do governo Lula havia dito, no ano passado, que o pedido de cassação seria um caso de censura prévia.

Além do cancelamento das outorgas da empresa, o MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. O órgão requer ainda que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.