Anac abre consulta sobre aeroportos

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São Paulo – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em consulta pública o texto de uma portaria com novas regras para aumentar a segurança nas pistas de aeroportos do país. A proposta, que ficará em consulta até dia 31 deste mês estabelece padrões mínimos e ideais para áreas de escape das pistas, traz medidas alternativas até as obras serem realizadas e prazos para que aeroportos se adaptem às novas recomendações. O texto é proposto três meses depois da tragédia envolvendo o Airbus 320 da TAM, em São Paulo. Especialistas avaliam que o acidente teria sido de menor proporção caso tivesse ocorrido em uma pista com maior área de escape. Cento e noventa e nove pessoas morreram.

No texto, o superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kazumi Miyada, afirma que a implantação das medidas – recomendadas pela Convenção de Aviação Civil Internacional – podem ser feitas de acordo com as necessidades de casa país. "É uma meta a ser alcançada, pelo estado, respeitada a sua soberania de encontrar a forma melhor de fazê-lo", afirma Miyada Segundo ele, o fato de alguns países não atenderem às recomendações se deve, sobretudo, à dificuldade de se identificar medidas alternativas. Tais ações devem ser adotadas no caso de aeroportos não apresentarem condições de, imediatamente, reservar áreas de segurança nas dimensões desejáveis.

Após a publicação da portaria, a primeira providência será o planejamento. Aeroportos internacionais terão 30 dias para apresentar um plano de ações, que terá de ser encaminhado para a Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária (SIE). Para chegar às condições ideais, aeroportos internacionais terão, porém, sete anos de prazo. Nos aeroportos de vôos domésticos, serão concedidos dez anos para que eles passem a trabalhar com pistas que tenham áreas de segurança nas dimensões desejáveis.

O texto em consulta pública traz ainda medidas mitigadoras, propostas para tentar reduzir os danos de acidentes em caso de uma saída de pista, por exemplo. Uma das ações recomendadas é o monitoramento intensivo das condições de atrito da pista. Medições terão de ser feitas com freqüência para avaliar as ranhuras nas pistas e a espessura das lâminas de água durante as chuvas.

No dia do acidente em Congonhas, chovia muito em São Paulo. Pilotos que já haviam pousado na pista naquele dia reclamavam do fato de ela estar escorregadia.

Em aeroportos internacionais, ações mitigadoras terão de ser providenciadas até dois meses depois da publicação da portaria. Aeroportos domésticos com licença para pouso de vôos com até 60 assentos, terão três meses para se adaptar.