O ministro André Mendonça, do STF, solicitou acesso total aos documentos sigilosos do inquérito das fake news em Brasília. A iniciativa ocorre após o ministro ter sido alvo de acusações produzidas por Alexandre de Moraes, relator da investigação. O pedido busca dar transparência a um procedimento que acumula sete anos de medidas restritivas e decisões sob sigilo, podendo expor métodos da Corte.
Qual é o objetivo principal do pedido feito pelo ministro André Mendonça?
O ministro André Mendonça deseja examinar a íntegra dos documentos que compõem o inquérito das fake news, uma investigação que tramita em segredo de Justiça no STF há mais de sete anos. Como ele foi incluído no rol de investigados por ordem de Alexandre de Moraes, sua defesa argumenta que é fundamental conhecer todos os elementos do processo para garantir o direito à ampla defesa. Além disso, o acesso permitiria entender como os alvos foram escolhidos ao longo dos anos e quais diligências foram realizadas sem o conhecimento público, rompendo parte da opacidade histórica desse caso.
Quais são as chances de o acesso total ser concedido pelo presidente do STF?
Analistas jurídicos consideram pouco provável que o presidente do STF, Edson Fachin, libere o acesso irrestrito a todo o acervo acumulado desde 2019. O entendimento predominante é que o direito de Mendonça se limita aos elementos que dizem respeito diretamente ao seu nome ou que fundamentaram as acusações contra ele. Existe uma preocupação no tribunal de que a abertura total comprometa o sigilo de investigações sobre terceiros e diligências sensíveis que ainda estão em curso. Assim, a tendência é que ocorra uma liberação parcial, focada apenas nos trechos que envolvem a conduta do ministro.
Como surgiu o inquérito das fake news e por que ele é cercado de polêmicas?
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, utilizando um artigo do regimento interno para investigar ofensas e notícias falsas contra os ministros. A grande polêmica reside no fato de que Alexandre de Moraes foi escolhido relator sem sorteio, acumulando as funções de vítima, investigador e juiz. Ao longo do tempo, o procedimento serviu para ordenar bloqueios de perfis em redes sociais, buscas e apreensões e até a retirada de reportagens jornalísticas do ar, como o caso da revista Crusoé, tornando-se o maior símbolo de medidas de censura judicial no país.
Quais revelações recentes aumentaram a pressão sobre a condução desta investigação?
Mensagens trocadas entre auxiliares de Alexandre de Moraes revelaram que o gabinete do ministro no STF solicitava relatórios informais ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Esses documentos eram produzidos sob encomenda para abastecer o inquérito no Supremo, muitas vezes com alvos já indicados previamente pela equipe de Moraes. Essa prática, descrita por críticos como um sistema de 'arapongagem' ou uso indevido de órgãos técnicos, abriu uma brecha inédita para que outros ministros e a sociedade questionassem a legalidade e a imparcialidade dos métodos empregados.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
