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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu permitir que o implante anticoncepcional Implanon seja inserido imediatamente após um aborto, inclusive nos casos ocorridos no primeiro ou no segundo trimestre de gestação. O contraceptivo também poderá ser colocado imediatamente após o parto.
A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). De acordo com a agência, a medida pode "reduzir o risco de gestações não planejadas" em mulheres que, após deixarem o hospital, não retornaram para acompanhamento médico.
A resolução também ampliou de três para cinco anos o período reconhecido de eficácia do implante. Segundo a Anvisa, estudos demonstraram sua eficácia e segurança durante o quarto e quinto anos de uso. Um dos estudos não constatou nenhuma gestação em quem utilizava o método nesse período. A Agência registra que a ampliação também ocorreu nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
Implanon é o nome comercial para o etonogestrel, um hormônio sintético capaz de inibir a ovulação. Além disso, pode tornar o muco cervical mais espesso, dificultando a passagem de espermatozoides. A administração por meio de implante faz com que a substância chegue ao organismo de forma contínua.
Método contraceptivo esteve envolvido em polêmica após recomendação do governo
Os contraceptivos subdérmicos estiveram no debate público no final de 2025 por meio de uma polêmica envolvendo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. O órgão publicou a nota técnica conjunta nº 419/2025, que trata da disponibilização do implante subdérmico contraceptivo liberador de etenogestrel, conhecido pelo nome comercial Implanon, na rede pública de saúde, para mulheres de 14 a 49 anos. Nela, pontuou que "a prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando realizada em conformidade com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito."
De acordo com o documento, "a abordagem de adolescentes que desejam receber orientações contraceptivas deve ser pautada na promoção da autonomia, respeito à privacidade, sigilo e confidencialidade, além da garantia de atendimento integral e seguro." Com isso, ele estabelece que "deve-se assegurar o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde, mesmo quando desacompanhados por seus responsáveis legais ou acompanhados por pessoa de sua escolha."
O ministério acrescenta ainda o dever dos profissionais de saúde de "respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado conforme os parâmetros técnicos vigentes e as evidências científicas atualizadas, e garantir o acesso ao método escolhido de forma gratuita e sem barreiras de acesso."
Apesar disso, o órgão traz como exceção as "situações de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da adolescente e/ou de terceiros, quando a quebra do sigilo se faz necessária para a sua proteção.
Como funciona o procedimento?
A nota técnica detalha o funcionamento do implante contraceptivo: "consiste em um pequeno bastão de plástico (etileno vinil acetato), com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro que contém 68 mg da substância etonogesterol. O etonogestrel é um progestagênio (hormônio) sintético. O implante libera uma pequena quantidade de etonogestrel continuamente na corrente sanguínea e sua ação impede a ovulação, além de alterar a secreção do colo do útero, dificultando a entrada de espermatozoides no útero, e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele do braço) por um período de até três anos conforme recomendações atuais constantes na bula."
Como efeito colateral, pode ocorrer sangramento irregular e prolongado, dor abdominal, dor de cabeça e tontura. Como atua na via hormonal, causa alterações no ciclo menstrual. O efeito esperado, porém, é a queda da natalidade: o documento cita um estudo que detalha que a cada 10 mil usuárias do método, apenas cinco engravidam.
