Arsenal desprotegido

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Os 156 fóruns judiciários do Paraná guardam um arsenal de aproximadamente 50 mil armas de fogo, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Há desde armamentos de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras. Todos apreendidos pela polícia e transformados em peças processuais, ou seja, servem de prova em ações que tramitam nas comarcas. O problema é a forma como estão estocados. Alguns fóruns são bem equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas a maior parte dos prédios não tem a estrutura necessária para abrigar as armas com segurança. O perigo do armazenamento de armas em locais não projetados para este fim é o risco de elas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, no Fórum de Ivaiporã (Norte do estado), há dois meses, quando 12 armas foram furtadas. Elas estavam na sala do arquivo morto do Fórum, que já foi arrombada duas vezes desde 2008. Seis armas foram recuperadas três dias depois. Outro caso semelhante aconteceu no Fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC), em agosto. Um estudante de Direito, de 18 anos, que era estagiário da 1.ª Vara Criminal, foi preso acusado de desviar nove armas do fórum local.

Em um relatório divulgado em julho deste ano, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou o TJ-PR sobre o problema. A falta de segurança e de espaço para o armazenamento de bens apreendidos nas comarcas do Paraná era um dos 113 pontos negativos observados durante uma inspeção feita em novembro de 2009.

No Fórum de Paranaguá, no litoral do estado, por exemplo, um escrivão denunciou ao CNJ que não há segurança para a guarda de armas e que os funcionários têm medo de tentativas de roubo do arsenal, até mesmo com a tomada de reféns. Mesmo problema foi verificado no Fórum de Colombo, na RMC.

A situação é considerada tão grave que o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.

Outro estudo – elaborado pela Associação dos Magistrados do Paraná – confirma a total falta de segurança nos fóruns do Paraná. De acordo a pesquisa, 57% dos fóruns não têm policiamento fixo, 82% não têm equipamentos de segurança, como portas giratórias, e 87% não têm detectores de metal.

Para tentar amenizar o cenário, o TJ-PR informou que está criando salas de segurança e enviando cofres para todas as comarcas. No mês passado, 77 fóruns, praticamente metade, receberam um cofre exclusivo para as armas. "A ideia é que todas recebam esse apoio para guardar os armamentos com um mínimo de segurança", diz o presidente do TJ-PR, Celso Rotoli.

"Isca para ladrão"

Na opinião do diretor científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e autor do livro Segurança Pública e Violência, Guaracy Mingardi, arma em fórum é "isca para ladrão". "Nenhum fórum tem condições de armazenar armas. Não existe segurança suficiente", afirma.

Segundo o procurador de justiça Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ, o fórum não é, nem de longe, um local adequado para armazenar armas. "O fórum não é local para guardar armas. Nós temos algumas unidades do Judiciário com infraestrutura e segurança, mas, mesmo nesses lugares, o ideal é que as armas permaneçam o menor tempo possível", diz.

O advogado Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, que há mais de dez anos trabalha com a prevenção da violência, diz que uma pesquisa da entidade aponta o armazenamento em fóruns como um dos itens ainda nãos cumpridos do Estatuto do Desarmamento. "É muito perigoso ter um contingente grande de armas parado por muitos anos. Como existe um número cada vez menor de armas em circulação, os criminosos estão indo em cima das grandes quantidades, como coleções, empresas de segurança privada e fóruns", explica.