Balneário Camboriú vai multar usuários de drogas em até R$ 823

• 0

Os vereadores da cidade de Balneário Camboriú (SC) aprovaram nesta semana um projeto de lei que vai multar em até R$ 823 pessoas que forem flagradas consumindo drogas. O projeto foi aprovado durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal em regime de urgência na última quarta (10) e vai diretamente à sanção do prefeito.

De acordo com o projeto do vereador Anderson dos Santos (Podemos-SC), a lei institui uma “infração administrativa a pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos de Balneário Camboriú, por utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

“O projeto visa estabelecer meios de desestimular o consumo de drogas no Município, agindo de forma preventiva e pedagógica, sem impedir o tratamento dispensado ao usuário de drogas constante em legislação federal”, diz a justificativa.

A legislação prevê que haverá, ainda, um aumento de 20 para 70 o número de agentes que podem atuar como “fiscais de postura” – guardas municipais –, com um pagamento adicional de R$ 823 mensais.

A penalidade inicial pelo uso será de R$ 412 para consumo pessoal em qualquer local público, como ruas e praias. No entanto, o valor dobra se ocorrer em local próximo ou no interior de unidades de ensino, saúde, cultura, esportes e outros, e não dispensa os trâmites criminais de cada caso.

Por outro lado, o processo administrativo pode ser suspenso se o infrator “se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas”.

Além de Balneário Camboriú, as cidades litorâneas catarinenses de Porto Belo e Itapema também já adotam legislações semelhantes.