Barroso nega “descriminalização” em julgamento sobre drogas no STF

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Após a repercussão negativa da retomada do julgamento sobre drogas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta segunda-feira (4) algumas críticas sobre a possível “descriminalização” das drogas. Segundo Barroso, a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes.

“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso após dar aula magna em uma universidade em São Paulo.

A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer, o que poderia derrubar o último constrangimento legal para a compra das substâncias ilícitas. Também irão definir qual a quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

O julgamento que foi retomado no ano passado, após quase 8 anos de intervalo, já conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário para a concretização da descriminalização da maconha. Em agosto, a análise foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista do processo e no final do ano ele devolveu a ação para o retorno do julgamento.

Na última semana, o presidente do STF anunciou a retomada do julgamento para o dia 6 de março. Já votaram a favor da liberação da droga os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ministra aposentada e ex-presidente da Corte. Apenas Zanin votou contra até o momento.

Barroso ressaltou que o STF quer definir uma regra que “valha para todos”, mas evitou falar sobre o “ativismo judicial” apontado por parlamentares que veem a atitude da Suprema Corte como “interferência na competência do legislativo”.

“Sem o Supremo ter essa definição, que a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.