Brasil concede residência permanente a 197 haitianos

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O governo brasileiro concedeu residência permanente para 197 haitianos que ingressaram no Brasil de forma ilegal desde o ano passado. A maior parte chegou por Tabatinga (AM), cidade localizada na fronteira com o Peru e com a Colômbia.

De acordo com o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, outros 900 haitianos ainda terão os pedidos de permanência analisados. Com residência concedida, os haitianos podem retirar a carteira de identidade estrangeira, trabalhar e morar no Brasil.

As informações foram repassadas aos haitianos na última quinta-feira (5), em uma audiência realizada em Rio Branco, no Acre. A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e das Relações Exteriores. A concessão da residência permanente foi publicada no "Diário Oficial da União" do último dia 28 de abril.

Segundo o governo brasileiro, os haitianos chegaram ao Brasil após o terremoto que atingiu o país caribenho, em janeiro de 2010. De acordo com a diretora do departamento, Izabela Miranda, os haitianos pediram ao governo a condição de refugiados, o que foi negado pelo Comitê Nacional para Refugiados. "Os haitianos não precisam de refúgio, precisam de proteção laboral", afirmou a diretora do Departamento de Estrangeiros.

Em fevereiro deste ano, o G1 esteve em Tabatinga e mostrou que os refugiados haitianos foram pegos de supresa com a decisão de que eles não poderiam mais pedir visto como refugiados.

Os haitianos que já foram beneficiados pela condição de residência permanente precisam procurar a Polícia Federal e retirar a carteira de identidade estrangeira, que tem validade de nove anos. Após este período, o haitiano precisa renovar o cadastro e retirar novamente a carteira. Com a carteira, o haitiano poderá trabalhar, abrir conta bancária, entre outros benefícios de um cidadão brasileiro. Os que ainda não receberam a residência permanente continuam sem poder trabalhar.

" É possível que nem todos os pedidos que estão sendo analisados sejam liberados. Pessoas que tiverem, por exemplo, condenação no Haiti não vão ter a residência liberada. Enquanto isso, eles estão tendo respaldo de universidade, que auxiliam no ensino de português, entre outras necessidades", explicou Izabela.

Fiscalização

Segundo Izabela Miranda, a concessão de residência permanente para os haitianos não deve representar um aumento no número de imigrantes ilegais para Brasil. De acordo com ela, um trabalho mais intenso está sendo feito pela Operação Sentinela na fiscalização das fronteiras do Brasil, não apenas em relação aos haitianos.

"Isto [residência permanente] não é um chamamento. Os haitianos que entraram no Brasil precisavam de um visto, que eles não tinham. E a condição de refugiado não se aplicava. A Operação Sentinela está trabalhando no controle da migração", afirmou.