O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para prorrogar o Plano Nacional de Cultura (PNC) até o fim de 2024. A MP 1.129/2022 foi apresentada ao Congresso Nacional e deve ser analisada por deputados federais e senadores para modificar a lei já existente sobre o tema. Caso isso não ocorra em 60 dias e ou se a MP não for prorrogada, o texto perderá a validade.
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O plano está em vigência desde 2010. Inicialmente, a previsão de ações e diretrizes era até 2020. No final de 2020, houve uma primeira prorrogação de 2 anos e, no momento, o objetivo é que a MP 1.129/2022 seja ampliada até 2024. A decisão do governo federal de enviar o texto com a nova prorrogação ocorreu na última quinta-feira (07).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que houve a necessidade de prorrogação para impedir prejuízos à gestão compartilhada da cultura no território nacional. A Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais estão entre as questões pendentes.
De acordo com o Senado, Plano Nacional de Cultura tem como intuito desenvolver a economia, consumo cultural e também a exportação de bens e conteúdos culturais. O plano tem 55 metas relacionadas aos setores cultural e da economia criativa. Dentre os objetivos estão: aumento da geração de empregos formais no setor cultural, crescimento anual de lançamento de filmes brasileiros nos cinemas, qualificação com cursos, abertura de 15 mil pontos de cultura em todo o Brasil e a modernização de museus e bibliotecas públicas.