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Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza a criação de um cadastro online de animais domésticos. Pelo projeto, o sistema será online, e contará com dados do proprietário do animal, como nome, endereço, RG e CPF e também do animal, incluindo espécie, raça, idade e sexo, além de informações sobre vacinação, saúde e presença ou não de microchip de identificação.
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De acordo com a proposição, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar e manter, a partir de órgãos responsáveis pelo meio ambiente e saúde pública o cadastro, com base em um modelo fornecido pela União. A ideia é que o cadastro ajude na busca de animais perdidos ou abandonados.
Segundo o relator e autor do substitutivo aprovado pela comissão, deputado José Mário Schreiner (DEM), as informações fornecidas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos serão de responsabilidade de cada declarante. No caso de o proprietário do animal registrar informações falsas, enganosas ou omissas, poderá incorrer em sanções penais e administrativas.
