Sete deputados federais da base do governo federal apresentaram, na segunda-feira (14), o projeto de lei (PL) 254/2022, que inclui na lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) o crime de falsa acusação de apologia ao nazismo. De acordo com o texto, acusar falsamente qualquer pessoa, por qualquer meio, de ser nazista, passa a ser passível de detenção de dois a cinco anos ou multa.
“A liberdade de expressão não pode ser franqueada a ponto de sua garantia ser um instrumento para ofensas pessoais e, muito menos, para permitir acusações falaciosas, que impliquem consequências nefastas, notadamente na vida particular e no trabalho de quem se torna alvo desse tipo de abuso”, diz a justificativa da proposta. O texto cita que as falsas acusações consistem em “assassinatos de reputação” e que “pessoas têm sido seriamente prejudicadas em suas relações pessoais e profissionais por serem alvo de falsas acusações”.
A apresentação do PL ocorre dias após figuras públicas, a exemplo do apresentador do Flow Podcast, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark; do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP); e do comentarista Adrilles Jorge, terem sido acusadas de fazer apologia ao nazismo.
Os parlamentares que assinam o projeto de lei, todos pertencentes ao PSL, são: Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Guiga Peixoto (SP) e Junio Amaral (MG).