Ministra Cármen Lúcia, do STF, vem dando pistas de que pode reformar seu voto no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
No recurso ao STF, os defensores usaram o chamado “princípio da insignificância”| Foto: Nelson Júnior/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver um casal em situação de rua condenado a quatro meses de prisão e ao pagamento de multa por tentar furtar produtos avaliados em R$ 155 em um supermercado de Joinville, em Santa Catarina. Eles foram flagrados pelo segurança do estabelecimento tentando levar comida, um par de chinelos, um conjunto de roupa infantil e itens de higiene pessoal.

O caso aconteceu no ano passado e foi levado ao STF pela Defensoria Pública da União (DPU) depois de uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, os defensores usaram o chamado "princípio da insignificância". O dispositivo, reconhecido pela jurisprudência do Supremo, afasta a condenação quando o delito é considerado "minimamente ofensivo" e sem periculosidade social.

Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville absolveu o casal. Ao analisar o recurso do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de SC fixou a pena em oito meses de reclusão no regime semiaberto. No STJ, o pedido de absolvição da Defensoria foi negado e pena diminuída pela metade.

Mas Carmen Lúcia entendeu que o casal deveria ser absolvido. "É de se anotar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça consideraram que o furto não se consumou, tendo a conduta ficado apenas na tentativa. Foi a conduta adotada por réus primários, os bens furtados eram de pequeno valor (R$ 155,88) e foram devolvidos à vítima", registrou na decisão. A ministra também salientou a condição de vulnerabilidade econômica e social do casal.

"Mostra-se desnecessário o poder punitivo estatal sobre os recorrentes, pois mesmo a pena mínima a ser aplicada é desproporcional à conduta de quem está em situação de vulnerabilidade social e econômica e furta itens básicos (alimento, itens de higiene pessoal e vestuário) para prover o que lhe parecia necessário e que sequer ficou em sua posse", escreveu.