A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (22) que busca derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que perdoou a pena imposta pela Corte ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Na ação, o partido pede uma liminar, que poderia ser concedida de forma monocrática, para suspender o decreto de imediato, de modo que só depois a questão seria submetida ao plenário do STF para análise pelos demais ministros. A Rede pede que ao menos seja validada a inelegibilidade de Silveira, caso a pena seja perdoada.
Em 2018, quando o STF julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto natalino decretado pelo ex-presidente Michel Temer, que perdoava condenados por corrupção, Rosa Weber votou pela manutenção do perdão.
Disse, na época, que “o indulto é uma carta constitucional de ampla liberdade decisória atribuída ao Chefe do Poder Executivo para extinguir ou diminuir a punibilidade de condenados”. “A escolha das pessoas beneficiadas e os critérios estabelecidos como necessários para o respectivo enquadramento no ato normativo são de competência do Chefe do Poder Executivo”, afirmou a ministra.
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