Câmara aprova projeto de lei que proíbe a comercialização das pulseiras do sexo

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que proíbe o uso e comercialização das pulseirinhas do sexo nas escolas públicas e privadas da capital. O projeto, de autoria do vereador Algaci Tulio (PMDB), estava em primeira discussão e foi aprovado por 22 votos contra sete.

Os vereadores foram questionados sobre a validade do projeto de lei em um momento em que as pulseiras já estão em desuso e são consideradas acessórios ultrapassados por muitos jovens. Apesar de a polêmica das pulseiras ter diminuído, Tulio não considera que a atuação da Câmara foi tardia. "Modismos acontecem em tempo real, mas Curitiba não poderia ficar de fora dessa importante discussão", afirma.

Tulio ficou satisfeito com a repercussão que o projeto teve. "Mais importante que a aprovação, foi o debate que houve na Câmara sobre a questão", diz. A fiscalização fica a cargo da prefeitura de Curitiba. O projeto será votado em segundo turno nesta terça-feira (4) e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.

Projeto

O projeto prevê restrição a todo tipo de acessório que tenha conotação sexual ou faça apologia à violência. A comercialização e distribuição é proibida para menores de 18 anos. O projeto também determina a promoção de reuniões com pais de alunos, para orientações em relação a questões sexuais e de violência.

As penalidades para quem comercializar as pulseiras estão previstas no projeto e vão desde a notificação por escrito até multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser aplicado em dobro e o comerciante pode ter o alvará cassado.

Proibição

Curitiba é a terceira cidade do estado a proibir o uso e comercialização das pulseiras. Londrina (Norte) e Maringá (Noroeste) já haviam aprovado projetos semelhantes. Em Londrina, o projeto foi aprovado com unanimidade no início de abril.

A cidade teve um caso que gerou repercussão nacional. Em março, uma adolescente, de 13 anos, foi estuprada por quatro jovens. O crime teria sido motivado pelo uso das pulseiras coloridas. O inquérito sobre o crime foi concluído e resultou na prisão de um rapaz de 18 anos e na apreensão de um dos três adolescentes envolvidos. Todos foram indiciados pelo crime de estupro.

Em Maringá, as escolas municipais foram as primeiras a proibirem o uso do acessório. O projeto de lei também foi aprovado em abril.

História

As pulseiras coloridas de silicone eram, aparentemente, um modismo inocente que se espalhou entre os jovens estudantes de todo o país. O sinal de alerta em relação ao adereço para pais e educadores foi um jogo com conotação sexual. Cada cor representa um ato afetivo ou sexual, que vai desde um abraço a relações sexuais completas. De acordo com as regras do jogo, quem teve a pulseira arrebentada precisa cumprir o que determina a cor. O jogo teve início na Inglaterra e ficou conhecido como Snap.