Câmara eleva pena mínima para traficante

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto. Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.

As decisões foram tomadas na conclusão da votação do projeto que altera o sistema nacional antidrogas. Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado a criação de uma cota de reserva de empregos em licitações públicas com mais de 30 postos de trabalho para dependentes em recuperação. O projeto também regulamenta a internação involuntária, aquela que acontece sem o consentimento do usuário. Pelo texto, ela poderá ocorrer por pedido da família ou de profissional da área de saúde ou assistência social.

O principal debate na votação foi sobre o aumento de pena. O PT apresentou um destaque tentando retirar o artigo que tratava do tema. A maioria do plenário, porém, defendeu que é preciso endurecer as penas. O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o foco é punir traficantes, dando aos usuários o atendimento necessário para sua recuperação. Ele acatou uma emenda do PT que diz que, no caso de réu primário com pequena quantidade de droga, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.