Caos aéreo da Gol provoca ação do Procon

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São Paulo - O Procon de São Paulo abriu ontem um processo administrativo contra a companhia aérea Gol pela série de atrasos e cancelamentos de voos ocorridos entre o final de julho e a primeira semana deste mês. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa e disse que ainda não foi notificada sobre a autuação.

Toda a tramitação deve durar quatro meses. Pelo porte da empresa, o Procon espera multá-la em R$ 3,2 milhões, o teto previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O processo decorre da falta de assistência material, como alimentação,hospedagem e transporte, aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados. "É um absurdo. Esperamos que os problemas não se repitam mais e a empresa tome medidas preventivas", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

"A empresa prestou um serviço deficiente e precisa responder pelos danos causados", diz José Eduardo Oliveira, presidente da Comissão de Direito das Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.

A Gol disse que um novo programa de computador usado nas escalas de trabalho fez com que os tripulantes chegassem perto do limite da carga horária. Segundo o Procon, não é a primeira vez que a Gol é multada por maus serviços. A empresa já foi condenada em outros três processos, que somam R$ 2 milhões, ainda não pagos e incluídos na dívida ativa do Estado, com cobrança judicial em andamento.