Caso reacende debate sobre controle da mídia

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O suposto estupro ocorrido no programa Big Brother Brasil pode trazer à tona mais uma vez o debate sobre a regulação da mídia. Assunto tabu no Brasil, o marco regulatório das comunicações é motivo de posições diversas e ainda enfrenta a ausência de uma proposta concreta do governo federal.

A Constituição Federal garante que a programação das emissoras dê preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Demo­cra­tização da Comunicação, Rosane Bertotti, o BBB ocupa horário nobre sem atender a esses requisitos e reforça a necessidade de regulação da radiodifusão. "A comunicação é um direito, a concessão é pública e tem que ter gestão pública", avalia.

A proposta de um novo marco regulatório para mídia é discutida desde o início do governo Lula. Há um ano, o Ministério das Comunicações recebeu proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins, mas até agora o projeto não foi apresentado. Para Rosane, a exposição de um possível crime em um programa de entretenimento reforça a urgência de se regulamentar a mídia brasileira.

O doutor em Comunicação e professor aposentado da Universidade de Brasília, Venício Artur de Lima, sustenta que a regulação proposta para a mídia diz respeito ao mercado e não ao conteúdo veiculado. "O marco regulatório da comunicação não é uma censura aos veículos de imprensa, mas à formação de monopólios e oligopólios", explica.

Para ele, a única associação possível entre a polêmica do estupro e a a regulação da mídia tem como base o artigo 220 da Constituição Federal, já que o marco regulatório protege o que já existe na lei. "A Constituição garante à pessoa e à família a possibilidade de se defender de programas que contrariem valores éticos e sociais", explica.