CFM proíbe bloqueio hormonal em menores e endurece regras para transição de gênero

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que proíbe o uso de bloqueadores hormonais para mudança de gênero em crianças e adolescentes. A medida também aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de transição que podem afetar a capacidade reprodutiva.

Essa decisão não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras condições endócrinas, sendo restrita exclusivamente à transição de gênero. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (10) e confirmada pela Gazeta do Povo. Para ter validade, a resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

No texto, o CFM elevou de 16 para 18 anos a idade mínima para o início da "terapia hormonal cruzada" — tratamento que prevê a administração de hormônios de acordo com a identidade de gênero da pessoa. A norma anterior, atualizada em 2020, já vedava o bloqueio hormonal antes dos 16 anos, devido aos seus efeitos colaterais.

A realização de procedimentos cirúrgicos com efeito esterilizador só será permitida a partir dos 21 anos. Já as cirurgias de redesignação de gênero sem impacto sobre a fertilidade permanecem autorizadas a partir dos 18 anos.

Como justificativa, o CFM citou uma mudança legal aprovada pelo Congresso em 2022, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura e vasectomia no país.

A nova resolução também estabelece que os serviços médicos que realizarem procedimentos cirúrgicos de transição de gênero deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e repassar as informações aos Conselhos Regionais de Medicina competentes.

Além disso, o texto orienta que pessoas trans que mantêm órgãos do sexo biológico original devem seguir com os cuidados preventivos e terapêuticos junto a especialistas da área correspondente. Isso significa que homens trans com órgãos reprodutivos femininos devem continuar se consultando com ginecologistas, enquanto mulheres trans com órgãos masculinos devem buscar acompanhamento com urologistas.

Segundo conselheiros do CFM ouvidos pela Folha, a medida segue uma tendência internacional, com países como Reino Unido e Suécia revendo protocolos de transição de gênero para menores de idade.

O que diz o Ministério da Saúde

Pela Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), a hormonioterapia somente pode ser iniciada a partir dos 18 anos de idade do paciente no processo transexualizado. Para acessar esse serviço, é necessário procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obter o encaminhamento adequado.

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), mas a portaria que regulamenta a iniciativa ainda não foi publicada. Segundo a pasta, o objetivo é saltar de 20 para 194 procedimentos habilitados para trans no SUS até 2028. A previsão de investimento é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões repassados já em 2025. 

A iniciativa do governo Lula prevê que adolescentes a partir dos 16 anos tenham acesso ao uso de hormônios, pelo SUS, para mudanças de gênero. As cirurgias de redesignação, antes previstas para adultos a partir de 21 anos, poderão ser feitas a partir dos 18 anos no serviço público. Essas informações divulgadas pela Folha ainda não foram confirmadas oficialmente, e o governo ainda não divulgou as diretrizes do programa.

Caso o governo federal, oficialize as mudanças no SUS para troca de gênero, a resolução do CFM servirá para contrapor e garantir o posicionamento embasado pelos médicos sobre o assunto.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber se tem alguma novidade sobre o programa e o posicionamento da pasta sobre a decisão do CFM, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.

Riscos para a saúde

Em junho de 2022, a Gazeta do Povo mostrou que o tratamento hormonal não é indicado pelo CFM para crianças e adolescentes que querem mudar de sexo pelos seus importantes efeitos colaterais, com risco de arrependimento do processo pouco tempo depois.

Estudos feitos com pessoas nessas faixas etárias apontam que a disforia de gênero permanece na idade adulta somente entre 3% e 23% dos casos e as situações de jovens que se arrependeram não são incomuns. Um dos mais conhecidos é o de Keira Bell que, após ser diagnosticada aos 14 anos com disforia de gênero, se arrependeu dos tratamentos de reversão de gênero aos 16 anos e conseguiu decisão favorável na Justiça do Reino Unido para que os responsáveis pelo seu processo precoce de transição de gênero pagassem seu tratamento de saúde.

No Guia Prático de Atualização sobre disforia de gênero, publicado em 2017, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apresentou os riscos associados ao tratamento hormonal - que podem variar entre aumento de peso, doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e até câncer de mama. A sociedade reforçou que o pediatra não pode prescrever tais medicamentos, apenas endocrinologistas.

Ainda sobre o controle da puberdade, o guia determina que o uso de medicamentos só pode ser iniciado no adolescente, após o "suporte psicológico permanente, entendimento das mudanças físicas e dos riscos da terapia e assinatura do termo de consentimento e assentimento informado pelos pais e/ou pelo adolescente."