Treinamento específico
Qualquer pessoa que queira trabalhar na área de segurança privada precisa passar por uma escola de formação de vigilantes. De acordo com a Polícia Federal (PF), existem no Paraná 13 escolas regulamentadas. "Uma portaria da PF, atualizada em junho de 2009, regulamenta a formação dos profissionais desta área. São diversas exigências e a pessoa só poderá atuar com a autorização das autoridades", explica Selma Monteiro, gerente administrativa da Escola de Segurança Hunters, que no ano passado formou cerca de 1,2 mil vigilantes.
A carga horária do curso de formação é de 160 horas-aula. Entre as disciplinas estão as que tratam de legislação aplicada à área e direitos humanos, armamento e tiro, técnicas de entrevista e noções de atendimento de primeiros socorros. "Os profissionais precisam de um treinamento específico. Temos sempre que ressaltar aos alunos que eles estão tratando com vidas", enfatiza Monteiro.
Vigilante preso
A Polícia Militar prendeu, na noite de sexta-feira (8), no Balneário Ipanema, no Litoral do estado, o vigilante Eliandro Luiz Marconcini, que estava foragido desde 2008. Ele é um dos três seguranças acusados de matar o estudante Bruno Strobel Coelho Santos, de 19 anos. O crime aconteceu em outubro de 2007. Os outros dois vigilantes estão detidos. Havia mandado de prisão em aberto contra Marconcini por homicídio, formação de quadrilha e ocultação de cadáver.
O estudante Bruno Strobel desapareceu no dia 2 de outubro de 2007 e foi encontrado morto uma semana depois, com dois tiros na cabeça, na Rodovia dos Minérios, em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba. Ele teria sido morto por funcionários da empresa de segurança Centronic depois de ter sido flagrado pichando o muro de uma clínica no bairro Alto da Glória. O estudante era filho do jornalista esportivo Vinicius Coelho.
De acordo com as investigações do caso, Bruno teria sido abordado pelo vigilante Marlon Balen Janke. Rendido, o rapaz foi levado à sede da empresa de segurança, onde teria sido espancado por Janke e outros vigias. Durante a agressão, Bruno revelou ser filho do jornalista, o que teria motivado o assassinato. Com o auxílio dos também vigias Douglas Rodrigo Sampaio Rodrigues e Marconcini, Bruno foi levado ao matagal onde foi assassinado.
Em razão deste caso, seis meses depois, em maio de 2008, a Centronic teve seu registro cassado graças a uma decisão da Comissão Consultiva de Segurança Privada (Ccasp), órgão que além da Polícia Federal (PF), inclui entidades como a Confederação Nacional dos Vigilantes, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e o Exército. No entanto, a empresa recorreu da determinação junto ao Ministério da Justiça, que reverteu a decisão anterior e permitiu que a empresa continuasse funcionando normalmente. A assessoria de imprensa da PF informou que, atualmente, a Centronic cumpre as normas exigidas pelas autoridades e pode prestar os serviços de segurança privada.
Gazeta do Povo
Sem os cuidados necessários, a contratação de uma empresa de segurança privada pode se tornar um perigo. Isso porque a clandestinidade continua em alta no setor. Em todo o Paraná, 81 empresas estão regularizadas na Polícia Federal (PF), no entanto, segundo estimativa do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), mais de 700 estão cadastradas nesta área na Junta Comercial do estado. Ou seja, apenas 11,6% estão legalmente habilitadas a prestar os serviços de segurança privada.
Um exemplo recente de irregularidade foi observado no episódio lamentável de violência que marcou o rebaixamento do Coritiba no Campeonato Brasileiro de 2009. No dia 6 de dezembro, data do jogo contra o Fluminense, a empresa de segurança escalada para trabalhar no estádio Couto Pereira estava com a situação irregular junto à PF. Os atos de vandalismo realizados naquele dia causaram um prejuízo de R$ 400 mil ao clube.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp), Jéferson Nazário, os negócios clandestinos continuam funcionando porque existe demanda pelos serviços. "Como são irregulares, elas não gastam muito para abrir, conseguem oferecer preços baixos e lucrar com isso. Parte da própria população, em busca do serviço barato, não checa a procedência da empresa e acaba sustentando essa situação", afirma. A mesma opinião é compartilhada pelo delegado da PF, Jorge Quirilos Assis. "A Polícia Federal exige o cumprimento de uma série de normas, então, para se manter uma empresa regularizada, existem custos. A clandestina não cumpre nada, oferece tudo mais barato e muita gente aceita o serviço", afirma o delegado.
Por não se conhecer a origem e o histórico das empresas, quem contrata os serviços pode correr diversos riscos. "Este profissional irregular não está preparado adequadamente para o trabalho. Além disso, pode-se levar um bandido para dentro de casa", alerta Nazário. Um ato criminoso envolvendo vigilantes ocorreu em outubro de 2007, quando o estudante Bruno Strobel Coelho Santos, de 19 anos, foi encontrado morto na região metropolitana de Curitiba. Três seguranças que trabalhavam na empresa Centronic são acusados de envolvimento com o crime. Um deles, Eliandro Luiz Marconcini, que estava foragido desde 2008, foi preso pela polícia na noite da última sexta-feira no Litoral paranaense. Em razão deste caso, a Centronic teve seu registro cassado em maio de 2008. A empresa recorreu junto ao Ministério da Justiça, que reverteu a determinação do fechamento. Segundo a PF, atualmente, a Centronic está regularizada e pode atuar no setor (ver no box ao lado).
"Hoje em dia no setor de segurança privada existem opções para todos os bolsos. A busca do preço baixo não justifica a contratação de alguém que não é de confiança", defende o presidente do Sindesp.
Nova Legislação
A Operação Varredura VII, deflagrada pela PF em junho de 2008, exigiu o encerramento das atividades de 53 empresas no Paraná. Além disso, outras 96 foram notificadas. Apesar da ação policial realizada, pouca coisa mudou desde então. "A maioria do pessoal não correu atrás do que era necessário para regularizar a situação", conta o presidente do Sindivigilantes, João Soares.
Segundo ele, a legislação não tão rigorosa do setor, criada em 1983, também contribui para que os trabalhos clandestinos se perpetuem. De acordo com a PF, se uma empresa não credenciada for flagrada oferecendo os serviços, ela é obrigada a fechar. A punição administrativa se torna criminal apenas se a empresa for pega duas vezes em situação irregular.
A expectativa é que o projeto de lei que coloca em vigor o novo Estatuto da Segurança Privada seja aprovado até o fim do primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional. "A legislação atual está ultrapassada. O novo estatuto propõe punições maiores para as empresas, para os empregados e também para quem contrata os serviços", diz Soares.
Serviço
Informações sobre as empresas regularizadas na Polícia Federal e sobre os trâmites necessários para se poder oferecer os serviços neste setor estão disponíveis no site da PF: www.dpf.gov.br. Uma cartilha que orienta a população no momento de contratar este tipo de serviço também pode ser vista no endereço eletrônico do Sindesp: www.sindesp-pr.org.br.
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