O primeiro pregão eletrônico do governo do Paraná neste mês para a compra de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde começou na segunda-feira (11/06). Neste primeiro pregão, o estado está licitando 32 lotes de remédios que usualmente são requisitados por meio de ações na Justiça. O anúncio de abertura de licitações para a compra de medicamento acontece em meio à veiculação de notícias sobre a falta de medicamentos excepcionais.
Estão com datas marcadas outros dez pregões para a compra de remédios, dos quais sete são de lotes de medicamentos solicitados por mandados judiciais e dois de lotes de remédios "excepcionais" que em geral são de alto custo incluídos os para uso em programas de saúde mental.
Durante esta semana, haverá um pregão por dia. Nos dias 17, 18 e 19 também haverá um pregão por dia. E, no dia 20, serão quatro. Ao todo, os 11 processos licitatórios têm como valores máximos R$ 14,9 milhões. Neles estão incluídos 239 lotes com 202 tipos diferentes de remédios.
Como a modalidade de licitação utilizada pelo governo é a de registro de preços ou seja, a administração pode adquirir uma quantidade pré-estipulada de medicamentos, por um preço pré-definido, assim que houver necessidade o governo não precisará dispensar licitações toda a vez que tiver de adquirir remédios para cumprir ordem judicial. Segundo a Secretaria de Administração, o processo licitatório é paralelo à compra de medicamentos por autorização do governador Roberto Requião e está ocorrendo para evitar que haja desabastecimento nas unidades de saúde. Pelo Decreto 284, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) em março, cabe a ele próprio autorizar a compra de remédios excepcionais.
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