O Supremo Tribunal Federal definiu, em 17 de junho de 2026, uma nova interpretação do Marco Civil da Internet que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos ilícitos graves. A medida visa proteger a democracia, mas especialistas alertam para restrições no debate eleitoral deste ano.
O que mudou na regra de punição para as redes sociais?
Antes, as redes sociais só eram punidas se ignorassem uma ordem judicial específica para apagar um post. Agora, com a decisão do STF baseada no artigo 19 do Marco Civil, as empresas podem ser responsabilizadas diretamente caso não removam com rapidez conteúdos considerados ilícitos graves, como atos antidemocráticos ou incitação ao crime, mesmo sem uma decisão prévia de um juiz.
Quais são os riscos da chamada 'remoção preventiva' de posts?
Como as plataformas agora correm o risco de pagar multas ou sofrer processos, a tendência é que elas se tornem muito mais rigorosas. Na dúvida se um comentário é ilegal ou apenas uma crítica ácida, a empresa pode preferir apagar o conteúdo para se proteger. Isso gera o que especialistas chamam de censura prévia, limitando o que as pessoas podem falar ou debater livremente na internet.
Por que se diz que a decisão pode prejudicar mais os candidatos de direita?
Historicamente, candidatos e eleitores de direita utilizam um discurso mais crítico em relação ao Judiciário e ao sistema de votação. Como o STF incluiu 'atos antidemocráticos' na lista de conteúdos que devem ser barrados — e esse é um termo que não tem uma definição clara na lei —, posts desse grupo político têm mais chances de serem enquadrados como irregulares pelas plataformas.
Qual o papel do novo decreto do governo nas regras da internet?
Além da decisão do STF, o governo federal editou um decreto que entra em vigor em julho de 2026. Ele dá poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar como as redes sociais moderam o conteúdo. Isso significa que, além do Judiciário, agora existe um órgão do governo de olho no que as redes apagam ou deixam no ar, aumentando o controle sobre as empresas.
Como as empresas devem reagir diante desses dilemas?
As redes sociais enfrentam um 'duplo vínculo': se removerem pouco, podem ser processadas pela Justiça; se removerem demais, podem ser acusadas de censura e parcialidade. A previsão é que as plataformas recalibrem seus robôs de inteligência artificial para serem mais rigorosos, evitando o embate direto com as autoridades brasileiras, especialmente durante o período das eleições gerais.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
