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Operação Tormenta

Concursos não serão anulados

Diretor da Polícia Federal afirma que a identificação de quadrilha de fraudadores não afeta a legalidade dos processos seletivos

  • PorThemys Cabral, com agências
  • 17/06/2010 21:05
Veja que fraude revoltou quem estuda para ingressar no serviço público |
Veja que fraude revoltou quem estuda para ingressar no serviço público| Foto:

Juiz paralisa seleção que aprovou marido da prefeita

A suspeita de favorecimento ao marido da prefeita de Farol, cidade do Noroeste do Paraná, levou a Justiça a suspender a nomeação dos aprovados no concurso público feito pela prefeitura. O juiz Ja­­mes Hamilton, da 1.ª Vara Cível de Campo Mourão, concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades na seleção. A prova foi aplicada em fevereiro deste ano.

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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, garantiu ontem que nenhum concurso público será cancelado por causa das fraudes descobertas pela Operação Tormenta na última quarta-feira. Segundo a PF, uma organização criminosa cobrava de R$ 30 mil a R$ 279 mil por gabaritos de provas aplicadas em processos seletivos federais. Doze pessoas foram detidas. Entre elas, o dono de uma universidade paulista.

"Os concursos não precisam ser cancelados. O Ministério Público e o juiz competente estão seguros de que afastamos os fraudadores e que [as fraudes] não afetaram a legalidade do concurso", disse Corrêa. Segundo ele, anular as provas apenas alimentaria esse tipo de atividade ilegal. Para Corrêa, agora cabe aos órgãos competentes repensar o atual modelo de seleção pública.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ainda no dia da operação que os aprovados envolvidos no esquema serão demitidos. Mas, para que isso acon­teça, segundo o professor Egon Bockmann, doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é necessário que seja instalado um processo administrativo ou exista uma sentença judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). "O concurso não pode ser maculado. Senão aqueles que prestaram honestamente sofreriam as consequências", afirma.

Segundo Bockmann, a PF deve informar os órgãos de administração pública sobre as fraudes para que se abra um processo disciplinar que pode culminar na demissão dos suspeitos de fraude. Até que se chegue a uma conclusão, essas pessoas continuam a receber salários normalmente. O máximo que pode ocorrer é o afastamento das atividades exercidas pelos suspeitos.

De acordo com Bockmann, em caso de o concurso ainda estar dentro de seu prazo de validade, os próximos colocados podem ser chamados pela administração pública para tomar posse do cargo. Caso contrário, é necessário que haja iniciativa do próprio candidato em buscar seus direitos. "Aquele colocado depois do último pode ajuizar ação na Justiça pedindo para ser nomeado", explica. "Mesmo assim, se o concurso não for mais válido, a administração pública tem como se defender. Vai depender da análise do juiz", diz.

Investigação

A PF intimou mais de 80 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema que fraudava concursos públicos. Elas vão prestar depoimento na Superintendên­cia de São Paulo. Será feito um mutirão para ouvir os suspeitos e analisar todos os materiais apreendidos na ação. A quadrilha, segundo as investigações, vazou provas para 53 candidatos ao concurso de Agente da Polícia Federal de 2009; 26 candidatos do exame da Ordem dos Advoga­dos do Brasil (OAB) de 2009; e 41 do concurso da Re­­ceita Federal de 1994. Todos os candidatos aprovados nos concursos foram identificados. A PF ainda investiga uma possível fraude nas provas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Avia­ção Civil (Anac).

De acordo com Bockmann, a OAB também poderá, como medida cautelar, suspender o registro dos profissionais envolvidos no esquema. Todas as pessoas apontadas como clientes da quadrilha foram indiciadas, mas permanecem soltas. Elas devem responder pelos crimes de interceptação e estelionato. Já os suspeitos de fraudar as provas devem responder por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e falsificação de documentos públicos, entre outros.

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