Conferência da Cidade de Curitiba é invalidada pela Justiça

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A Conferência da Cidade, um encontro bienal, previsto pelo Estatuto da Cidade para promover discussões sobre urbanismo, foi anulada na última sexta-feira pela Justiça. Desde 2001, quando o estatuto entrou em vigor, Curitiba já fez três eventos do gênero, o último nos dias 29 e 30 de junho deste ano, com 900 participantes.

A conferência foi anulada por dois órgãos reguladores – um estadual e um federal – pondo à mostra o campo minado em que se tornou a relação da prefeitura com os movimentos voltados para a habitação. Para a prefeitura, a rasteira que botou por terra a conferência é fruto de uma manobra política da oposição à administração do prefeito Beto Richa. Para os mais de 20 reclamantes – entre ONGs, sindicatos e associações –, o evento foi montado com tamanha ojeriza à participação popular que seu destino só podia ser um: o engavetamento e o esquecimento.

Por ora, está valendo a segunda versão. A prefeitura ainda não decidiu se vai entrar com recurso contra a invalidação, pois ainda digere a derrota e começa a recolher as primeiras manifestações dos participantes, digamos, mais cordatos. "É uma pena. Fizemos prévias nas nove regionais. Foi bastante participativo. O problema são os grupos que não chegaram até o fim do processo e não aceitaram não ser votados como delegados. Para essa parcela, só tem democracia quando eles e os amigos estão dentro", defende-se o engenheiro Augusto Canto Neto, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), órgão que encabeçou o evento.

Com licença para habilitar 500 entidades, chegou-se a 378 grupos. Desses, 307 mandaram representação à conferência e 75 saíram delegados. Mas uma exigência da prefeitura – o de que os delegados tivessem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e estatuto – acabou tirando a voz de alguns movimentos, inclusive de representação nacional.

Foi o princípio da confusão. Para as quatro entidades mais fortes do setor de habitação em atividade no estado – o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional de Moradia Popular (UNMP), Central de Movimentos Populares (CMP) e Conferência Nacional das Associação de Moradores (Conam) –, a burocracia foi orquestrada para calar os grupos que mais pedras colocam no sapato da prefeitura. "Movimento popular não precisa de CNPJ. Em nosso lugar ficaram pessoas que não têm nada a ver com o assunto. Tem clube de mães liderado por um homem. O que querem que a gente pense?", questiona Maria da Graça Silva de Sousa, 41 anos, coordenadora da UNMP. "Nossa organização é política, não institucional. Em vez disso, foram aceitas entidades que não representam o movimento urbano e gente com cargo comissionado na prefeitura. Querem transformar nossas conquistas em legado do prefeito", acrescenta Valdir Mestriner, 39 anos, do Sindiurbano e CUT.

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