A Procuradoria Geral do Município de Curitiba pediu nesta sexta-feira a abertura de uma sindicância para estudar a assinatura irregular de um convênio no valor de R$ 120 mil por um ano com a Federação Democrática das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba (Femotiba).
O contrato foi assinado pelo presidente em exercício da entidade, Genivaldo José dos Santos, que é funcionário comissionado da prefeitura. A lei 8.666, das licitações e o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, vedam a participação de servidores públicos nesses convênios.
A Femotiba assinou, no dia 23 de março deste ano, o convênio com a prefeitura para o repasse de verbas que estavam sendo destinadas para organizar e dar estrutura para associações de bairro. O presidente da Femotiba é Edson Feltrin, que licenciou-se do cargo para que o convênio com a administração municipal pudesse ser assinado. Feltrin também possui cargo em comissão na secretaria municipal de Governo, é filiado ao PSDB, o mesmo partido do prefeito Beto Richa.
Embora esteja licenciado, Feltrin assume que continua atuando na entidade, o que foi proibido pela Procuradoria Geral do Município que, ao saber que ele exercia a função, vedou o convênio e enviou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TC), que ainda não deu um parecer.
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