A Procuradoria Geral do Município de Curitiba pediu nesta sexta-feira a abertura de uma sindicância para estudar a assinatura irregular de um convênio no valor de R$ 120 mil por um ano com a Federação Democrática das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba (Femotiba).
O contrato foi assinado pelo presidente em exercício da entidade, Genivaldo José dos Santos, que é funcionário comissionado da prefeitura. A lei 8.666, das licitações e o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, vedam a participação de servidores públicos nesses convênios.
A Femotiba assinou, no dia 23 de março deste ano, o convênio com a prefeitura para o repasse de verbas que estavam sendo destinadas para organizar e dar estrutura para associações de bairro. O presidente da Femotiba é Edson Feltrin, que licenciou-se do cargo para que o convênio com a administração municipal pudesse ser assinado. Feltrin também possui cargo em comissão na secretaria municipal de Governo, é filiado ao PSDB, o mesmo partido do prefeito Beto Richa.
Embora esteja licenciado, Feltrin assume que continua atuando na entidade, o que foi proibido pela Procuradoria Geral do Município que, ao saber que ele exercia a função, vedou o convênio e enviou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TC), que ainda não deu um parecer.
-
Trabalhadores reclamam de dificuldades para evitar pagamento de taxa a sindicatos
-
Governo Lula tem pior nível de aprovação desde o início do mandato, aponta pesquisa
-
Lira e entidades comemoram taxação das compras estrangeiras até US$ 50 e governo silencia
-
Veto ao crime de fake news eleitoral: veja como cada parlamentar votou
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião