Creche denunciada não tem autorização para funcionar

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A escola particular de educação infantil, onde foram flagradas crianças amarradas às cadeirinhas, funciona há pelo menos três anos sem documentação regularizada. A vistoria da Vigilância Sanitária que resultou na denúncia havia sido solicitada pela própria instituição, localizada no bairro Uberaba, como parte do processo de regularização exigido pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

No ano passado, a Assessoria de Convênios visitou a creche para apresentar a possibilidade de parceria com a prefeitura – que permitiria a oferta de vagas para a rede pública. Para que o convênio seja firmado, é exigida a autorização de funcionamento, emitida depois da avaliação de documentação que inclui alvará da Secretaria de Urbanismo, certidão da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros, proposta pedagógica, entre outros critérios.

Em vista da situação constatada pela equipe de fiscais da Vigilância Sanitária na tarde de quarta-feira, o Conselho Tutelar foi acionado. "Agora, nós continuamos a investigar. Pode ser que a creche tenha quadro de funcionários e proposta pedagógica adequada, mas, especificamente na quarta-feira, isso não foi verificado. Havia apenas duas funcionárias sem formação pedagógica cuidando de quase 20 crianças", conta a conselheira Maria Terezinha Giovanella. Por meio de assessoria, a Vigilância Sa­­­nitária declarou não haver constatado sinais de maus tratos em nenhuma criança. Um relatório foi encaminhado para autoridades que continuarão investigando o tratamento dado às crianças de 2 e 3 anos.

Ocorrência isolada

Márcia (que preferiu não divulgar o sobrenome), proprietária do prédio locado para a creche e que está respondendo pela instituição, reconhece a falha na conduta da funcionária que amarrou as crianças às cadeiras, mas ressalta que a medida foi tomada em razão da ausência da professora, uma situação emergencial. "Ocorreu um erro e a funcionária já foi orientada a não repetir mais. Não justifica, mas ela fez somente por prevenção, pela segurança das crianças em uma emergência, para que não caíssem e se machucassem". Ainda segundo Márcia, a escola tem recebido apoio dos pais após esclarecimento do ocorrido. Vários levaram os filhos para a creche normalmente ontem. A diretora não quis conversar com a reportagem.