Curitiba e RMC têm mais de mil áreas irregulares

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Existem hoje mais de 260 áreas com irregularidade fundiária e urbanística em Curitiba e cerca de 800 na região metropolitana, segundo a ONG Terra de Direitos, que se baseou em um levantamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). De acordo com o assessor jurídico da entidade, Vinícius Gessolo de Oliveira, a falta de interesse dos poderes Legislativo e Executivo faz com que muitos casos de ocupação acabem em despejo sem uma tentativa de acordo com os proprietários, a exemplo do que vem acontecendo com a Vila União, em Almirante Tamandaré.

"O assunto é tratado como um conflito de particulares, mesmo que centenas de famílias estejam envolvidas. É uma questão de conflito de direitos fundamentais, o de propriedade e o de moradia. Mas para o governo o que prevalece é o direito à propriedade", avalia Gessolo, para quem soluções pacíficas para conflitos fundiários urbanas só não são comuns porque a sociedade não é informada da possibilidade de acordo. "É necessária a continuidade das negociações do ano passado, com a presença em Curitiba da comissão de especialistas em despejos forçados da ONU. Deve prevalecer a prevenção dos despejos e regularização fundiária, não a política de tratamento policial", defende. (PK)