As novas construções em Curitiba estão tendo que seguir, desde o dia 22 de março, uma série de regras para o uso das águas. O objetivo da Lei Municipal nº 10.785 é evitar o desperdício e aproveitar fontes alternativas de água, como as chuvas.
A Lei cria novas regras de economia e tratamento de água para três tipos de construções. A primeira delas são as consideradas pequenas, com até 250 m². Nestes casos, os projetos terão que contemplar caixas de descargas de bacias sanitárias menores, para diminuir o volume de água que vai para o esgoto. Também serão fixados valores para o volume de deságüe dos chuveiros e lavatórios.
Para os prédios e locais maiores que 250 m², além dos itens anteriores, será obrigatório a instalação de uma cisterna, um tipo de reservatório. De lá, a água deverá ser usada para regar jardins e hortas, lavagens de roupa, veículos, vidros, calçadas e pisos.
Um outra medida, será a implantação de medidores de água individuais nos prédios. "Hoje, com medidores coletivos, não há comprometimento do morador", ressalta o secretário municipal do Urbanismo, Luiz Fernando Jamur. Com isso, a prefeitura espera que cada morador economize mais a água que usa em seu apartamento.
Nos prédios comerciais e indústriais, acima de 5 mil m², será obrigatório a instalação de estações de tratamento. As empresas terão que tratar a água para utilizar em atividades de limpeza e conservação. Porém, a mesma água não poderá ser utilizada para consumo humano.
Caso estes aparelhos e dispositivos de economia de água não sejam previstos nos novos projetos residenciais e de apartamentos, a construtora não terá o alvará de construção. Após o fim da construção a Secretaria Municipal de Urbanismo irá fiscalizar se houve a instalação destes equipamentos - do contrário não será emitido o "Habite-se".
O secretário afirma que a fiscalização na nova lei será rigorosa. "As construtoras terão que apresentar um memorial descritivo com relação aos equipamentos utilizados para economizar de água e assinar um termo de compromisso", explica. Caso seja desrespeitado o memorial, o responsável pela obra será acionado na Justiça.
A nova Lei também abrange a educação ambiental. Para orientar a população, a prefeitura irá incluir o tema da conservação da água nas disciplinas ministradas nas escolas da rede municipal de ensino.
