Curitibano pode receber “multa moral” se parar em vagas destinadas a idosos e deficientes

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Quem parar o carro nas vagas destinadas a idosos e deficientes físicos pode encontrar no vidro do veículo uma “autuação” em que consta a seguinte mensagem: “Você acaba de receber uma multa moral prevista pelo bom senso. Penalidade: aceitar esse puxão de orelha com bom humor e admitir seu erro”. O panfleto ressalta a necessidade de uso de credencial para ocupar vagas especiais e faz parte de uma campanha que a Prefeitura de Curitiba e a Associação Paranaense de Supermercados vem promovendo desde quarta-feira (15). A população e os estabelecimentos públicos e privados são convidados a fazer uma “fiscalização” nessas vagas.

A campanha “Multa Moral” passou a disponibilizar flyers sócio-educativos e os blocos de infração aos supermercados e shoppings que aderiram à ideia. A pessoa que tiver interesse em participar pode imprimir a multa ou buscar um bloco na sede da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Rua Simão Bolivar, 1.366, no Hugo Langue). O material também estará disponível em papel em pontos específicos da cidade, como shoppings e supermercados. Cinco mil panfletos e cinco mil blocos já estão sendo distribuídos.

A campanha foi criada a partir da Lei Municipal 14.600/2015, proposta pela vereadora Professora Josete (PT), e faz parte do programa “Não é privilégio, é direito”, criado em dezembro de 2015.

“Acreditamos que a cultura da repreensão moral tem um peso muito forte, até mesmo maior que a notificação de multa que o infrator recebe em sua casa. A violação da regra de trânsito provoca um recurso e uma multa financeira. Já essa reprovação moral é parte de um processo educativo, de evolução. Acreditamos que isso pode ajudar a cidade”, afirma Luiza Simonelli, secretária de Trânsito de Curitiba.

Multas

De 2013 até o começo desse ano, 12 mil infrações foram registradas pelo Setran a motoristas que estacionaram em vagas destinadas a pessoas idosas, e 3.200 que pararam nas exclusivas para pessoas com deficiência. De acordo com a Secretaria da Pessoa com Deficiência de Curitiba, 10 mil infrações (somando as duas vagas exclusivas) aconteceram somente em 2015. Já nos quatro primeiros meses desse ano, 1.177 infrações registraram carros estacionados irregularmente em vagas para pessoas com deficiência; e ocorreram 2822 registros nas vagas para idosos.

“A campanha tem dois materiais gráficos para alertar a sociedade para problemas comuns que muitas vezes não aparecem. Por exemplo, muitas pessoas acham que as vagas para pessoas com deficiência são exclusivas para pessoas com deficiências físicas. Mas elas englobam qualquer tipo de deficiência”, afirma Natalia da Silva Bonotto, coordenadora de projetos e comunicação da Secretaria da Pessoa com Deficiência da cidade.

Em agosto de 2015, a multa para quem estaciona nas vagas para pessoas com deficiência e idosos passou de leve para grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69. Mas novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro transformarão essa infração em gravíssima, com perda de 7 pontos e multa de R$ 293,47. Curitiba tem, atualmente, 625 vagas exclusivas para idosos no centro e 312 para pessoas com deficiência.

“Há uma movimentação da sociedade em torno de demandas sociais. As pessoas se indignam e estão cobrando. A ideia desse projeto, especificamente para atender a um pedido dos idosos, das pessoas com deficiência e dos próprios comerciantes, é provocar essa participação popular”, garante Luiza Simonelli.

Orientação

Segundo Mirella Prosdócimo, da secretária da Pessoa com Deficiência, o flyer também traz questões específicas para idosos e pessoas com deficiência como onde fazer a credencial, quais os documentos necessários, e se a validade da garantia é regional ou da federação.

A ideia da campanha surgiu a partir de uma percepção em comum entre a Secretaria de Trânsito, a da Pessoa com Deficiência e a Associação Paranaense de Supermercados. Além do alto número de infrações, as entidades foram motivadas pela grande quantidade de clientes que não respeitam a indicação de vagas reservadas.

“Existe um ganho muito grande para os supermercadistas. A grande dificuldade atual para os estabelecimentos é a abordagem e o controle sobre quem estaciona irregularmente. Muitas vezes não dá tempo para a segurança do local avisar o Setran e o motorista ser autuado. Agora, a pressão dos próprios clientes educados deve minimizar ou até mesmo limitar a atuação de quem utiliza vagas exclusivas”, disse Valmor Rozaris, da Associação de Supermercados.