Aprovada no último dia 20 pela Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição 64 (PEC 64), que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do estado, traz outra novidade no texto. A partir de agora, para ingressar na corporação, todo policial deverá ter, obrigatoriamente, um curso superior. E para se tornar um oficial será exigido o curso de Direito.
Na opinião do ex-comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel da reserva Rui César Melo, o recrutamento terá policiais mais capacitados e experientes. "O fato deles passarem quatro, cinco anos na universidade, faz com que tenhamos policiais com idades mais elevadas na corporação, mais maduros e mais preparados intelectualmente. Isso não é tudo, mas é um projeto interessante", diz.
Sobre a obrigatoriedade do curso de Direito para oficiais, o ex-comandante não é tão otimista. "Acho que a formação que o oficial recebe na Academia de Polícia basta para ele exercer a profissão. Mas é claro que se ele tiver um curso de Direito agrega".
A exigência do curso superior não deve levar a resultados práticos, na opinião do ex-secretário nacional da Segurança Pública, o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho. "O que precisamos é de policiais mais preparados para o trabalho, de uma academia policial com estrutura, que ofereça um excelente treinamento", defende.
Segundo o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel da reserva Elizeu Furquim, a medida é benéfica para os policiais e a sociedade. "Ao invés da formação militar tradicional, nós buscamos cada vez mais a formação profissional", afirma.
Para entrar em vigor, a PEC precisa agora ser sancionada pela própria Assembleia Legislativa. Neste caso, a proposta não é avaliada pelo governador Orlando Pessuti, como acontece com os demais projetos. Quando entrar em vigor, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira recebe R$ 1,9 mil.
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