Defensoria diz que voltou a atender novos casos

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A Defensoria Pública de Curitiba voltou a oferecer o atendimento inicial normalmente, segundo a chefe do órgão, Silvia Cristina Xavier. Uma aparente falha de comunicação interna teria sido responsável pelas informações de que o órgão deixaria de atender a ocorrências novas do dia 15 de novembro de 2008 a 9 de fevereiro de 2009. De acordo com relatório, apenas 77 pessoas foram auxiliadas entre os dias 15 e 30 de novembro, além da continuidade dos serviços internos e processos em andamento. No ano passado, a média quinzenal de atendimentos do órgão era de aproximadamente 1,9 mil.

Desde 14 de novembro, quem ligasse ou se dirigisse à Defensoria Pública, com qualquer caso, inclusive os de extrema urgência, recebia a informação de que os atendimentos voltariam a ser feitos em fevereiro do ano que vem.

A pedido da reportagem, na última terça-feira, a própria chefe da Defensoria ligou para o Espaço Cidadão (que engloba Defensoria e Procon). Ela dizia acreditar que o atendimento estava sendo feito normalmente. Sem se identificar, ela pediu para ser atendida. Ouviu o funcionário dizer que o atendimento estava cancelado por falta de estrutura para receber os novos atendimentos. A determinação, segundo o funcionário, seria dela mesma. Conforme Silvia, a responsabilidade pelo mal-entendido está "no alto índice de estagiários sem a preparação adequada e numa falha de comunicação".

Confusão

A suspensão de serviços teve origem na Portaria nº3 (ver infográfico), de primeiro de novembro. O texto, com assinatura de Silvia Cristina Xavier, suspende a assistência jurídica e informa que "os demais pleitos considerados de extrema urgência (separação de corpos, busca e apreensão de menores, liminares em face de planos de saúde, liberação de corpos junto ao IML, liminares para a realização de transplantes de órgãos, pedidos de guarda quando evidenciado risco concreto à integridade física do infante, bem como toda e qualquer pleito no qual se verifique situações emergenciais) serão atendidos pela assessoria de gabinete".

Segundo Sílvia Cristina, a portaria era destinada a interromper apenas a "orientação jurídica". Ou seja, o aconselhamento feito pelos advogados. Os funcionários suspenderam, no entanto, o que Sílvia chama de "primeiro atendimento". Ou seja: receber novos casos para atendimento jurídico.

Na opinião da presidente da Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão, Solange Aparecida de Souza, com base na Portaria nº3, os trabalhos realmente foram suspensos sem explicação da razão. "Diante dessa condição efetiva, o cidadão está à margem, sem ter os seus direitos ", diz.

Emprestados

Em teoria, a Defensoria Pública não existe no Paraná, por falta de regulamentação. Os 47 advogados que atuam como defensores públicos estão "emprestados" por secretarias do governo. "É lamentável que não haja essa regulamentação para que se possa oferecer serviço de alta eficiência", diz. Mesmo assim, em 2007, a Defensoria Pública atendeu – entre ajuizamentos e orientações jurídicas prestadas pelo setor de triagem, advogados de plantão e assistentes sociais – 45.542 processos. "Apesar das dificuldades estruturais que temos, tenho orgulho de dizer que a Defensoria atende à população da forma como pode atender", diz Silvia.

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Interatividade

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