Denúncia dispensa o flagrante

• 0

Qualquer pessoa pode acionar os órgãos de vigilância sanitária e de defesa dos direitos do consumidor se presenciar o descumprimento da lei antifumo. A denúncia pode ser feita pessoalmente e até pela internet. A multa será aplicada ao estabelecimento comercial baseada na denúncia, mesmo sem a presença dos fiscais no local.

O denunciante deve expor os fa­­tos, as circunstâncias e fazer uma declaração de que o relato de que há alguém fumando em local proibido corresponde à verdade. Pre­­cisa também fornecer dados pes­­soais, como nome, número da carteira de identidade, endereço e assinatura. A multa de R$ 5,8 mil – valor fixado pelo governador Roberto Requião (PMDB) – será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Durante discussão do projeto na Assembleia Legislativa, na terça-feira, os deputados da bancada do PT tentaram aprovar uma emen­­da mudando a forma de au­­tua­­ção. Pela proposta, a multa só poderia ser aplicada se a denúncia fos­­se confirmada no local por agentes de órgãos estaduais. Ou seja, a punição só seria permitida após o flagrante do fumante. "Ima­­gina o que vai acontecer quan­­do alguém por engano, nem vou falar em má-fé, fizer a denúncia de quatro ou cinco fumantes num bar. O estabelecimento terá que pagar a multa, contratar advogado para se defender e tentar re­­correr da multa. Se o estado não tem condições de fiscalização não pode optar pela intimidação", diz o deputado Tadeu Veneri (PT). A emenda dos petistas foi rejeitada.

O líder do governo na Assem­bleia Legislativa, Luiz Cláudio Ro­­ma­­nelli (PMDB), justificou que a mu­­dança no projeto tornaria muito difícil efetuar o flagrante. Segundo o deputado, que ad­­mite a necessidade de mu­­danças para evitar punições in­­devidas, o governo encontrará a me­­lhor forma de regulamentação da lei para garantir que seja cumprida à risca, desde que continue restritiva. "A lei tem de ser repressora para funcionar."

Fiscalização

A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a fiscalização será feita pelas vigilâncias sanitárias municipais. Em Curitiba, onde lei municipal que trata do assunto já foi sancionada, 220 técnicos da Vigilância Sani­­tária municipal estão sendo treinados. "A fiscalização ocorrerá durante as operações de rotina, mas também vamos manter seis equipes específicas, compostas por dois a três técnicos multiprofissionais, para verificar o cumprimento da lei", explica o diretor de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Sezifredo Paz.

Colaborou AS