Deputado federal Frank Aguiar veta o fim da multa

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O deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP) vetou a emenda à Medida Provisória 376 que acabaria com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná. Aguiar é o relator da MP, que será votada hoje na Câmara dos Deputados. O parlamentar e músico, conhecido como "Cãozinho dos teclados" devido aos acordes com som de uivo canino que costuma incluir em suas canções, disse que "a questão deve ser resolvida no Senado".

O posicionamento é uma ducha de água fria na bancada paranaense. O veto à emenda, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB), seria uma indicação de que a liderança do governo não está disposta a apoiar a proposta. Sem o apoio dos parlamentares da base de apoio a Lula, a aprovação é considerada impossível.

Aguiar disse que conversou com membros da bancada paranaense antes de tomar a decisão. "Falei com o Alex Canziani, que é do meu partido, e alguns outros que não me lembro agora quem são. Pelas informações que recebi, a negociação está muito adiantada lá no Senado. Além disso, essa não é uma MP adequada para receber essa emenda", disse o cantor-deputado.

A MP concede crédito extra de R$ 15,7 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Desse total de recursos, R$ 14 bilhões serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em cada estado.

Como Aguiar vetou a emenda pelo mérito – e não pela constitucionalidade – qualquer parlamentar ainda pode pedir uma votação em destaque da proposta de Serraglio. É aí que a falta de apoio governista pode atrapalhar. "Pelo que me parece, o governo só não concorda com a forma, mas quer a solução do problema", afirmou o deputado paranaense Ricardo Barros (PP), vice-líder do governo.

Paralelamente à iniciativa na Câmara, um projeto de resolução que tramita no Senado também tenta extinguir a penalidade, provocada pelo não-cumprimento do contrato de compra de R$ 460 milhões em títulos públicos, por parte do estado, junto ao banco Itaú. O acordo faz parte das negociações para saneamento do Banestado, adquirido pelo Itaú em 2000.

A proposta de resolução, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao contrário do previsto para esta semana, o relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO), ainda não terminou seu parecer. Com isso, a CAE só deve votar a resolução em setembro.

"A resolução é o caminho preferido do governo federal, mas pode ser contestada na Justiça", afirma Serraglio. Ele ainda tentará encaixar a emenda na MP 378, mas a aprovação deve emperrar, assim como na MP 376.