Desafio de esvaziar delegacias é maior no Paraná

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O Paraná deve ser um dos grandes desafios para que se possa atingir a meta de zerar o número de presos em delegacias do país. Hoje, o estado mantém 48% de seus detentos em celas da Polícia Civil – proporção muito maior do que a média nacional, que fica em torno de 14%.O Programa Preso Zero, que prevê o fim da manutenção de presos em delegacias do país, foi anunciado nesta semana pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mendes passou os últimos dois dias no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo, discutindo a implantação do projeto.

Para Mendes, é necessário ampliar o número de vagas em carceragens e casas de custódia para abrir espaço nas delegacias. No entanto, no Paraná, mesmo com o aumento do número de vagas do sistema penitenciário – entre 2003 e 2009, o estado mais do que dobrou a capacidade de absorção de detentos –, a proporção se manteve. Em junho de 2009, dos 27,2 mil detentos do Paraná, 13,1 mil estavam em delegacias. Em 2006, 8,7 mil dos 18,1 mil estavam encarcerados em distritos policiais. O índice do Brasil é de 14%: 60,2 mil dos quase 450 mil estão em delegacias.

OAB

A transferência de detentos para penitenciárias é reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). Doutor em Direito Penal e secretário-geral da OAB-PR, Juliano Breda afirma que os encarcerados condenados que permanecem em delegacias deixam de ser beneficiados pela Lei de Execução Penal. "Dessa forma, a possibilidade de que o preso possa encontrar meios de reinserção na sociedade diminui", avalia. Conforme Breda, ou­­tra forma de acabar com o inchaço das delegacias é o investimento em penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. "A restrição de liberdade deve ser reservada aos casos necessários", diz.

Professor de Direito Penal da Universidade Positivo (UP), Alessandro Silverio elogia a iniciativa de Mendes, mas defende que a ideia pode esbarrar na falta de dinheiro. "Não acredito que os estados tenham recursos suficientes para implantar essa política, mesmo que haja subsídio do governo federal. Já não existem verbas para investir em educação, quanto mais no sistema penitenciário", opina. Silverio entende que é preciso criar outros mecanismos para enfrentar a criminalidade, além do Direito Penal. "Se enfrentarem a criminalidade apenas dessa maneira, os estados sempre estarão atrasados", diz.

As visões são semelhantes à do governador Roberto Requião (PMDB). Durante a Escola de Go­­verno de ontem, Requião afirmou que as soluções para as delegacias e penitenciárias são complexas. "Hoje, a Polícia do Paraná funciona bem, o Poder Judiciário condena com mão um pouco pesada demais, a meu ver, sob o pânico gerado na sociedade pela pressão da mídia. Assim, pequenos crimes geram condenações de prisão, que superlotam o sistema penitenciário", diz. "O sistema penal brasileiro chegou à exaustão. A saída me parece ser a aplicação de penas alternativas, com liberdade vigiada", completou.

Mutirão

Entre 22 de fevereiro e 14 de maio deste ano, o CNJ vai realizar no Paraná um mutirão carcerário, com o intuito de reexaminar todos os processos criminais, de provisórios e condenados, e verificar a situação de algumas das penitenciárias e das delegacias. Com isso, presos com direito à progressão ao regime semi-aberto ou à liberdade possam ter o direito legitimado. Além do governo do estado e do CNJ, o movimento vai contar com a participação da Defensoria Pública do Paraná, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil.