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Nunes Marques votou contra

STF: crença religiosa do candidato justifica pedido de data alternativa em concurso público

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 26/11/2020 18:43
stf
STF decidiu que dia de guarda religiosa pode justificar mudança em data de concurso.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que pessoas com crença religiosa têm o direito de exigir datas alternativas aos dias de guarda de suas religiões para realizar provas de concursos públicos. A mesma decisão também vale para pessoas em estágio probatório no serviço público, que poderão faltar nos dias de guarda, desde que façam a reposição das horas de trabalho.

Sete ministros votaram a favor da possibilidade de datas alternativas aos dias de guarda. Alexandre de Mores, relator do caso, fundamentou o seu voto com o argumento da liberdade religiosa.

"O poder público não precisa se prender aos dogmas religiosos. Obviamente que não. Agora, também não seria razoável – sob pena de se afastar totalmente a garantia constitucional da liberdade de culto e de crença –, impedir-se a priori que, em virtude de determinada religião, uma pessoa estivesse, na prática, terminantemente impedida de pleitear acesso a determinado cargo público via concurso”, argumentou Moraes.

O relator foi seguido por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Quatro ministros votaram contra: Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O voto de Nunes Marques pode ser considerado surpreendente, já que ele foi o primeiro indicado ao STF do presidente Jair Bolsonaro, que se diz simpático aos evangélicos – Bolsonaro chegou a prometer que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para a corte, mas não cumpriu a promessa em sua primeira indicação. Nunes Marques se diz católico.

O caso específico que motivou o julgamento diz respeito ao sábado, que é dia de guarda para judeus, adventistas de sétimo dia e batistas de sétimo dia, que creem que nenhuma atividade secular deve ser exercida durante esse dia da semana. Mas a decisão tem uma repercussão mais ampla.

Prestadores de concursos públicos poderão exigir alternativas de datas para provas, e funcionários públicos terão o direito de faltar nos dias de guarda e repor o trabalho em outros momentos.

Decisão do STF consolida liberdade religiosa, diz jurista; voto de Nunes Marques mostra superficialidade

Para o jurista Jean Regina, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a decisão do STF deve ser celebrada. “Foi uma decisão que privilegia a liberdade religiosa, que consolida de novo a natureza benevolente da relação entre igreja e estado no Brasil”, diz.

Segundo ele, o STF consolidou a interpretação da Constituição, segundo a qual a liberdade religiosa “precisa ser entendida de maneira ampla, sistêmica e levando em consideração a natureza da laicidade brasileira”.

Ele lembra, no entanto, que a decisão da corte contém uma pequena ressalva. Será preciso comprovar “a razoabilidade da alteração” da data, e a mudança não poderá acarretar “ônus desproporcional à administração pública”, segundo a tese aprovada pelo STF.

“Uma vitória 100%, um gol de placa, seria que o tribunal garantisse direito público subjetivo ao candidato, sem exigir que ele passasse pelo filtro da conveniente oportunidade da administração”, afirma Jean.

Para o jurista, o voto de Kassio Nunes Marques revela superficialidade. O novo ministro atribuiu ao Congresso o papel de abordar o tema da guarda religiosa e, com isso, para o jurista, quis sair pela tangente.

“O voto do ministro Kassio Nunes Marques mostra um olhar meio superficial com relação ao tema. Talvez não seja um tema de predileção dele, de estudo dele. Ele se filiou de maneira apressada, na minha opinião, ao posicionamento do ministro Gilmar Mendes”, avalia o especialista.

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Comentários [ 14 ]

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 0 minutos

    Realmente isto seria função do congresso decidir. É um processo administrativo, não judicial. Pois se trata de realização de concursos. Certíssimo Cassio Nunes. Mas acredito que o estado é laico, por mais que sejam respeitadas as religiões, como devem ser. E este pedido , na minha opinião, não se justifica.

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    • R

      ROBERTO DAVID ARBEX

      ± 4 horas

      Isto é um absurdo! O Estado é laico ou não é? Qual religião pode ou não pode buscar data alternativa? O que é considerado religião? Quantas ditas religiões temos no País? Quem banca o custo disto? O de sempre? Nós, contribuintes? E se a moda pega nas empresas? Parece ser uma questão de tempo. Quem banca isto tudo? O Estado é laico, portanto, adapte-se ou vá buscar um lugar aonde possa fazer este tipo de exigência, por conta de cada um. Temos que administrar o Estado, a Nação e o País pensando na maioria. Há exemplos pelo mundo, ou ainda, vá em alguns países de religião, digamos, mais fechada, e solicite tal tratamento. Não diga depois que não foi avisado.

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      • K

        Klin

        27/11/2020 14:17:11

        Não concordo. Porque que algumas crenças tem que ser melhores que outras perante o Estado Laico? É uma afronta! É Injusto!

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        • F

          Fritzen

          28/11/2020 22:32:32

          Eu entendo que se você acha que fazer a prova no sábado afrobta sua fé (é o meu caso como Batista do Sétimo Dia) não faça. Mas ao mesmo tempo o estado marcar no sábado impediria os sabatistas de concorrerem. Então, entendo que é justo.

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      • S

        Salo

        27/11/2020 12:04:33

        Correta a decisão da maioria dos Ministros. Deve ocorrer o respeito das convicções religiosas das pessoas. Não ocorrerão privilégios, mas deverão repor em outros dias as horas. Da mesma forma, que marquem em dias da semana provas e concursos. Ninguém será prejudicado.

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        • S

          Stanislau Surek

          26/11/2020 23:59:02

          Imagina se todo médico de Pronto Socorro “guardasse” o sábado?

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          • L

            Leandro

            27/11/2020 0:04:56

            Ele poderia trabalhar no domingo, olha que maravilha. E o islâmico que guarda a sexta, poderia trabalhar no sábado. Isso sim é um país laico.

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        • S

          Stanislau Surek

          26/11/2020 23:57:20

          Na religião que eu criei eu devo ser admitido como funcionário público sem fazer concurso!

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          • J

            J. Neto

            26/11/2020 23:54:49

            Quem quiser guardar o seu sábado, por causa de convicções religiosas, que guarde! Agora não pode querer se furtar a cumprir suas obrigações , sejam profissionais, sejam escolares! Além disso, a GP está querendo fazer crer que o Ministro Kássio votou errado. O que que é isso, GP? O Ministro votou de acordo com as respostas dadas na sabatina. Esse tema tem que passar pelo Congresso!

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            • L

              Leandro

              27/11/2020 0:06:43

              Apenas demostra falta de conhecimento do setor público. O cara que guarda o sábado, pode executar sua atividade no domingo tranquilamente. Esse tema não é de congresso é é direito fundamental básico e primário e de liberdade de consciência em um país laico. Quanta ignorância heim....

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          • W

            william hamilton dos santos

            26/11/2020 22:51:02

            Parabéns as decisões tomadas! Se eu quero que respeitem minhas convicções, a primeira atitude que eu devo ter, é respeitar as convicções dos outros.

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            • W

              william hamilton dos santos

              26/11/2020 22:48:45

              Parabéns as decisões tomadas. Para que eu posso pedir respeita as minhas convicções, a primeira atitude que devo ter é respeitar as convicções dos outros.

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              • P

                Paulo César de Castro Silveira

                26/11/2020 22:28:27

                Deus não aceita o Estado Laico.

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                • P

                  Paulo César de Castro Silveira

                  26/11/2020 22:27:21

                  A crença religiosa tem que funcionar na hora de fazer as provas ateias e comunistas. Falar abertamente que como católico não aceito big ban, teoria da evolução, marxismo, estado laico,

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